Fabio Gadotti

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URGENTE: revitalização de área do Centro Histórico de Florianópolis está suspensa

Decisão do Tribunal de Justiça de SC atendeu a pedido feito pelo Ministério Público estadual

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu uma liminar determinando a suspensão do início das obras de revitalização da ala leste de Florianópolis.

Judicialização vai atrasar revitalização da ala leste do Centro Histórico que é reivindicada por moradores e comerciantes da região – Foto: Leo Munhoz/NDJudicialização vai atrasar revitalização da ala leste do Centro Histórico que é reivindicada por moradores e comerciantes da região – Foto: Leo Munhoz/ND

O despacho é em ação da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, que sustenta que a intervenção planejada pela prefeitura causa impactos na malha viária da região. O MPSC argumenta que a obra exige autorização do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), da FCC (Fundação Catarinense de Cultura) e do Sephan (Serviço de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural do Município) para qualquer intervenção.

Na ação, o Ministério Público argumenta que a revitalização ocorre em área de proteção cultural do Plano Diretor protegida pela União e que “as intervenções no local sem as devidas autorizações poderão causar a destruição irreversível do bem histórico”.

O projeto de revitalização é uma antiga reivindicação de moradores e comerciantes como aposta para a recuperação econômica da região. A Secretaria de Infraestrutura de Florianópolis pretendia iniciar os trabalhos em 3 de janeiro. Um dos pontos polêmicos, no entanto, é a retirada dos paralelepípedos do entorno da praça 15.

O projeto inicial previa a retirada total das pedras, mas houve alterações. A proposta final, que serviu de base para a licitação, estabelece a substituição apenas parcial das pedras – com manutenção em frente aos prédios com maior relevância histórica e também em frente à Catedral Metropolitana, onde atualmente tem asfalto.

Um dos autores da ação, o promotor de Justiça Rogério Ponzi Seligman destacou a importância histórica da região. “O local constitui o núcleo fundador da cidade, representa o início da colonização europeia no território municipal e inclui as ruas mais antigas do centro de Florianópolis. A relevância da área depende da manutenção e da conservação dos elementos históricos que a compõe há dois séculos, na medida em que a pavimentação das ruas ocorreu no século 19”, afirmou Seligman.

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