Condomínios podem proibir morador de alugar em Airbnb, diz STJ

Decisão considerou que hospedagem poderia retirar a natureza residencial dos prédios

De acordo com decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) por maioria de votos, nesta terça-feira (20), os condomínios podem impedir moradores de alugar imóveis via Airbnb — hospedagem remunerada a curto prazo e em contrato não regulado por legislação considerando que a mudança pode tirar a natureza residencial dos condomínios.

A ação surgiu depois da disputa entre uma moradora e seu condomínio, no Rio Grande do Sul, sobre a questão, que chegou à Justiça.

Condomínios podem impedir aluguel por Airbnb – Foto: PixabayCondomínios podem impedir aluguel por Airbnb – Foto: Pixabay

A mulher foi processada pelo condomínio, sob a alegação de que ela praticava atividade comercial similar à de um albergue, algo proibido pela convenção condominial.

O condomínio ainda argumentou que a proprietária havia colocado divisórias nos apartamentos, de modo a aumentar o número de hóspedes, e também oferecia serviços como o de lavagem de roupas e wifi, o que caracterizaria o uso do apartamento como se fosse um hostel.

Com a decisão favorável do Tribunal de Justiça do estado ao condomínio, a mulher entrou com recurso especial ao STJ, que foi aceito e levado a julgamento da 4ª Turma do Tribunal, que rejeitou o recurso.

A advogada Juliana Filareto, do WZ Advogados, afirma que, mesmo com a proibição, a decisão pode incentivar o crescimento de hospedagem por meio de Airbnb, já que o julgamento também definiu ser lícita a hospedagem neste modelo.

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