De Whatsapp a depoimentos: veja o que STJ cita ao enviar investigação de Moisés à PF

Documento cita que Ministério Público Federal aduziu que o governador "aparentemente teve relevante participação" nos fatos apurados

A compra dos 200 respiradores, com pagamento antecipado, para tratar pacientes com Covid-19 em Santa Catarina já está sendo investigada em Brasília. Em decisão do dia 10 de agosto, o ministro Benedito Gonçalves, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou a instauração de um inquérito para a apurar a participação do governador Carlos Moisés (PSL) na transação.

Com o despacho, a Polícia Federal é a nova responsável pelas investigações. O texto que autoriza as investigações cita o depoimento da ex-servidora Márcia Pauli ao Gaeco, e a assinatura do protocolo de intenções com a Intelbras.

Carlos Moisés será investigado pela Polícia Federal – Foto: Mauricio Vieira/ Secom

Segundo o Ministério Público Federal, o governador “aparentemente teve relevante participação nos fatos apurados, inclusive autorizando o pagamento antecipado dos valores”. O governo de Santa Catarina pagou R$ 33 milhões pelos aparelhos.

Whatsapp e depoimentos

Conforme o documento a que o nd+ teve acesso, a perícia feita no celular do ex-secretário de Saúde do Estado, Helton Zeferino, revelou que Moisés participava de um grupo no WhatsApp com outros secretários e tratava das compras de produtos na pandemia. No dia em que a matéria do The Intercept foi publicada, em 28 de abril, o governador compartilhou o texto e disse “agora a SES vai precisar falar sobre o assunto”.

Além de Helton e Moisés, o MPF afirmou que no grupo de aplicativo chamado de “Gestão da Crise Covid19” estavam Paulo Eli, secretário da Fazenda; Jorge Tasca, secretário de Administração; Douglas Borba, ex-Chefe da Casa Civil e preso na operação Oxigênio; Alissom de Bom Souza, procurador do Estado; e Márcio Ferreira, chefe do gabinete do governador.

Márcia Pauli, ND, MPF – Foto: grupo de Whats do governador

Além do grupo de Whatsapp, o pedido de instauração do STJ traz um  depoimento da ex-servidora Márcia Pauli ao Gaeco. No trecho usado no despacho, o MPF diz que a ex-funcionária da SES (Secretaria de Estado de Saúde) afirmou que Borba “sempre falou o nome do governador”.

Em outro trecho do despacho, o MPF cita também a assinatura do protocolo de intenções para a compra de respiradores pela empresa Intelbras. Os aparelhos seriam comprados a um preço muito menor do que os adquiridos pela Veigamed.

“Quando autorizou o pagamento de ventiladores a preço unitário de R$ 165 mil à empresa Veigamed, o governador Carlos Moisés tinha plenas condições de notar o sobrepreço praticado”, diz o despacho.

O protocolo com a Intelbras foi assinado em 24 de março, a um preço de pouco mais de R$ 7 milhões (R$ 71 mil cada aparelho). Enquanto os respiradores da Veigamed foram adquiridos a um preço de R$ 165 mil cada.

A compra com a Intelbras não chegou a ser concluída, já que a empresa não conseguiu a liberação da Anvisa para trazer os equipamentos ao país.

Douglas Borba pediu discrição

Após a veiculação da matéria, o ex-Chefe da Casa Civil envia uma minuta ao grupo que, segundo o MP, fala sobre o pagamento antecipado. O texto “omite o prejuízo do Estado” por ter ocorrido pagamento antecipado sem a entrega dos equipamentos.

Em seguida, no grupo de mensagens, Tasca perguntou se houve pagamento antes do recebimento do produto, “ao que o chefe da Casa Civil responde que sim, porém pede discrição em relação a isso, sem oposição dos demais integrantes do grupo”.

Provas

No despacho, o STJ diz que “há conversas de Whastapp, interceptações telefônicas, quebras de sigilo e inúmeros depoimentos e interrogatórios a subsidiar o requerimento do Ministério Público Federal”. A investigação está em sigilo.

O processo que investiga a compra dos equipamentos estava na Justiça de Santa Catarina, mas a citação de Moisés, que possui foro privilegiado pelo cargo de governador, levou o texto para o MPF em junho. Com a investigação nas mãos, o órgão federal pediu a instauração do inquérito no STJ.

Ao receber a decisão do Superior Tribunal de Justiça, a Polícia Federal tem prazo de 90 dias para buscar mais provas e realizar diligências. Foi autorizado também que o MPF analise todas as provas colhidas pelo Gaeco, em um prazo de 45 dias.

Medidas cautelares para investigados

Além da instauração do processo, o STJ confirmou medidas cautelares para os acusados já detidos na Operação Oxigênio.

O empresário Fábio Deambrósio Guasti, os advogados Douglas Borba e Leandro Adriano de Barros, o vereador Davi Perini Vermelho, e os representantes César Augustus Martinez Thomaz Braga e Pedro Nascimento Araújo não podem deixar o Brasil e estão proibidos de falar entre si.

Contraponto

Procurada nesta quarta-feira (2), a defesa do governador de Santa Catarina informa que:

Em atenção à abertura de inquérito no Superior Tribunal de Justiça em virtude do Caso dos Respiradores, nada de novo se apurou até o momento. O Ministério Público Federal apenas solicitou, conforme determina a Constituição Federal e com base nos documentos encaminhados pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a abertura de inquérito perante o Superior Tribunal de Justiça, a fim de que sejam esclarecidos os fatos, não havendo qualquer juízo prévio de autoria ou culpa do governador do Estado.

Mais uma vez, reitera-se a inexistência de quaisquer atos ilícitos por
parte do Governador do Estado, sendo certo que os órgãos de investigação e o Poder Judiciário reconhecerão a lisura com que vem atuando o Chefe do Poder Executivo estadual.

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