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Ficha Limpa: Discussão segue entre ministros do STF

Barroso tem prazo de cinco dias para se pronunciar sobre reclamação de Adair Henrique, eleito em Bom Jesus de Goiás

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu pedir informações ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, antes de decidir sobre um dos recursos ajuizados na corte por candidatos a prefeito enquadrados como “fichas-sujas”, com base na decisão do ministro Kassio Nunes Marques que esvaziou a Lei da Ficha Limpa.

Ficha Limpa: Discussão segue entre ministros do STF, como os ministros Gilmar Mendes (esq.) e Luís Roberto Barroso (dir.) – Foto: Carlos Humberto/SCO/STFFicha Limpa: Discussão segue entre ministros do STF, como os ministros Gilmar Mendes (esq.) e Luís Roberto Barroso (dir.) – Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Em despacho datado de terça-feira (5), Gilmar estabeleceu o prazo de cinco dias para que Barroso se pronuncie sobre a reclamação do prefeito eleito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques (DEM).

Condenado por delito contra o patrimônio público em segunda instância, em 2009, ele obteve 50,62% dos votos válidos nas urnas.

Teve o registro da candidatura autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral goiano, mas perdeu no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde um recurso está pendente de análise.

Licenciamento estendido

O Projeto de Lei 5345/20 permite, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus, o trânsito de veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque que apresente o Certificado de Licenciamento Anual de 2019.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados estabelece que a medida terá caráter excepcional e temporário, já que o Código de Trânsito Brasileiro determina multa e recolhimento caso o licenciamento do veículo esteja vencido.

Pesquisas eleitorais

O Projeto de Lei 5301/20 proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais nos 15 dias que antecedem o pleito. A previsão de pena para o infrator é reclusão de dois a cinco anos e multa no valor de R$ 53 mil a R$ 100 mil.

Essa punição também poderá ser aplicada aos institutos de pesquisa nos casos de divulgação e realização de pesquisas fraudulentas. Atualmente, a divulgação de pesquisa fraudulenta já é punível com detenção de seis meses a um ano e multa. A proposta foi apresentada pelo deputado Sanderson (PSL-RS) e por outros três deputados do PSL.

Prévias de 2022

As eleições para as presidências da Câmara e do Senado antecipam cenários para as disputas à Presidência da República e aos governos estaduais em 2022.

Na Câmara, a candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) faz parte do projeto – orquestrado pelo ex-presidente Michel Temer e Rodrigo Maia – de construção uma ampla frente suprapartidária contra Bolsonaro.

No Senado, o PSD selou adesão à candidatura de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), apadrinhado histórico de Aécio Neves.

Ou seja, as eventuais vitórias de Rossi e Pacheco fortalecem a imagem dos dois políticos – Temer e Aécio – tombados pela Lava Jato que podem voltar a dar as cartas no Congresso.

Leandro Mazzini (interino Walmor Parente) 

Guerra

A convenção estadual do MDB será marcada pelas três forças políticas para 2022. Celso Maldaner quer participar da majoritária na eleição estadual e já prepara o terreno.

Tem corrido Santa Catarina para manter o partido sob seu controle ou construir sua saída produzindo uma participação.

Em igual linha, o prefeito de Jaraguá do Sul. Antidio Lunelli prepara uma super agenda para se consolidar como alternativa na cabeça de chapa e vai apostar forte nesta busca.

Com carga cheia na caneta também em 2021, como foi ao longo do mandato, repassando milhões em emendas aos prefeitos ulyssistas, Dário Berger avança para edificar o projeto que abriu mão em 2018 para o deputado federal Mauro Mariani.

Com a sigla ficando pela primeira vez fora do 2° turno no último confronto, a bancada estadual se valoriza nos nove deputados para decidir o rumo. Vão pesar juntos.

Marcos Schettini