Moacir Pereira

Noticias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC, da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Impeachment: o que muda com a decisão do ministro Barroso

A principal mudança foi o alargamento do prazo e a decisão do afastamento do governador e da vice

Conhecida esta noite a íntegra da liminar parcial do ministro Luiz Roberto Barroso, suspendendo o artigo 12 do Ato 221 da Mesa Diretora da Assemvbleia Legislactiva do Esado sobre o rito do impeachment do governador Carlos Moisés da Silva e da vice Daniela Reihner.

A principal e única alteração, que dá mais tempo ao governador e a vice para se articularem em torno de apoios, trata do momento em que poderá ocorrer o afastamento das duas autoridades, no caso de aprovação do pedido de cassação.

Pelo rito inicial da Assembleia, o afastamento aconteceria após a aprovação da Comissão Especial do Impeachment, que já está instalada e que depois de amanhã, 2 de setembro, receberá a defesa, e depois do referendo do plenário por 27 votos a favor, no mínimo.

Agora, após a decisão do STF, o afastamento se dará quando o Tribunal Especial, integrado por cinco deputados e cinco desembargadores, aprovaram o pedido de impeachment.