Moacir Pereira

Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Justiça Federal aceita denúncia contra investigados na operação Alcatraz

Decisão da juiza Janaina Cassol Machado foi assinada esta noite

A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª. Vara Federal de Florianópolis recebeu a denuncia contra acusados pelo Ministério Público Federal sobre ilícitos em processos licitatórios e aditivos contratuais entre empresas e o governo do Estado.
A decisão incluir os seguintes denunciados:
“5.1. quanto à Dispensa de Licitação 67/2016 (5.A) em relação a:
a) MAURICIO ROSA BARBOSA, pela prática dos delitos descritos no art. 89 da Lei n. 8666/93; art. 312 c/c 327, §§ 1º e 2º, do Código Penal; e no art. 333, parágrafo único, do Código Penal;
b) FLAVIA COELHO WERLICH, pela prática dos delitos descritos no art. 89 da Lei n. 8666/93; art. 312 c/c 327, §§ 1º e 2º, do Código Penal; e no art. 333, parágrafo único, do Código Penal;
c) SANDRO AURELIO VICENTE, pela prática dos delitos descritos no art. 89 da Lei n. 8666/93; art. 312 c/c 327, §§ 1º e 2º, do Código Penal; e no art. 333, parágrafo único, do Código Penal;
d) THIAGO SARTORATO, pela prática do delito descrito no art. 89 da Lei n. 8666/93;
e) MARIO KENJI IRIÊ, pela prática dos delitos descritos no art. 89 da Lei n. 8666/93; art. 312 c/c 327, §§ 1º e 2º, do Código Penal; e no art. 333, parágrafo único, do Código Penal;
f) ADILSON JOSÉ FRUTUOSO, pela prática dos delitos descritos no art. 89 da Lei n. 8666/93; art. 312 c/c 327, §§ 1º e 2º, do Código Penal; e no art. 333, parágrafo único, do Código Penal;
g) IRENE MARIA WERLANG, pela prática do delito descrito no art. 333, parágrafo único, do Código Penal.
5.2. quanto ao Pregão Presencial 108/2016 e 03 (três) Termos Aditivos ao contrato 119/2016 (5.B) em relação a:
a) MAURICIO ROSA BARBOSA, pela prática dos delitos descritos no art. 90 e 92 (por 3 vezes) da Lei n. 8666/93; art. 312 c/c 327, §§ 1º e 2º, do Código Penal, por 31 vezes; e no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por 4 (quatro) vezes;
b) FLAVIA COELHO WERLICH, pela prática dos delitos descritos no art. 90 e 92 (por 3 vezes) da Lei n. 8666/93; art. 312 c/c 327, §§ 1º e 2º, do Código Penal, por 31 vezes; e no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por 4 (quatro) vezes;
c) SANDRO AURELIO VICENTE, pela prática dos delitos descritos no art. 90 e 92 (por 3 vezes) da Lei n. 8666/93; art. 312 c/c 327, §§ 1º e 2º, do Código Penal, por 31 vezes; e no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por 4 (quatro) vezes;
d) THIAGO SARTORATO, pela prática do delito descrito no art. 90 da Lei n. 8666/93;
e) MARIO KENJI IRIÊ, pela prática dos delitos descritos no art. 90 da Lei n. 8666/93; art. 312 c/c 327, §§ 1º e 2º, do Código Penal, por 31 vezes; e no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por 4 (quatro) vezes;
f) ADILSON JOSÉ FRUTUOSO, pela prática dos delitos descritos no art. 90 da Lei n. 8666/93; art. 312 c/c 327, §§ 1º e 2º, do Código Penal, por 31 vezes; e no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por 4 (quatro) vezes;
g) IRENE MARIA WERLANG, pela prática do delito descrito no art. 333, parágrafo único, do Código Penal, por 4 (quatro) vezes.”
Na mesma decisão, a magistrada dá prazo de dez dias para os denunciados apresentaram suas defesas.