Justiça Federal julga recursos da Operação Moeda Verde, deflagrada em Florianópolis

Foram condenadas 16 pessoas e seis empresas por irregularidades ambientais na construção de condomínios e beach clubs em Florianópolis

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região começou a julgar nesta quarta-feira (29) os recursos contra a decisão da Justiça Federal em Florianópolis sobre a Operação Moeda Verde. O julgamento em segunda instância é feito pela 8ª turma do tribunal, em Porto Alegre, e começou por volta das 10h.

Oitava turma do TRF4 julga recursos na Operação Moeda Verde – Analice Bolzan/ imprensa TRF4Oitava turma do TRF4 julga recursos na Operação Moeda Verde – Analice Bolzan/ imprensa TRF4

Foram condenadas 16 pessoas e seis empresas na primeira instância, em 2017, por crimes contra o meio ambiente e a administração pública. Dez réus foram absolvidos. Apesar da condenação, a decisão ainda era passível de recurso nas instâncias superiores.

O Ministério Público Federal havia denunciado 39 pessoas. Ao longo do processo, 31 réus foram ouvidos e os demais solicitaram dispensa. As investigações da Polícia Federal começaram em 2006 e davam conta de irregularidades ambientais na construção de condomínios e beach clubs em Florianópolis.

No ano seguinte, em 2007, foi deflagrada a Operação Moeda Verde. A suspeita era de que políticos e servidores públicos recebiam propina de empresários para burlar a lei e liberar as construções em terras da União, cujas áreas eram de Preservação Permanente. No entanto, 19 presos foram liberados logo depois.

O processo ficou no TRF4 até 2012. Na sequência, um dos réus adquiriu foro privilegiado e o processo ficou mais seis meses no TRF em Brasília. No final de 2014, o MPF denunciou 48 pessoas. Na época, a Justiça Federal aceitou denúncia contra 37 deles.

As empresas envolvidas são: Habitasul Empreendimentos Imobiliários, responsável pelo loteamento de Jurerê Internacional, IACOI, CHP e JOS, ligadas à Habitasul, a T&T Gastronomia (Cafe de La Musique) e O Santo Entretenimento. Todas as pessoas físicas e jurídicas negam as irregularidades. Os réus são:

ANDRÉ LUIZ DADAM, ex-servidor da Fatma
Sete anos e 9 meses em regime semiaberto

ANDREA PEREIRA DRUCK e CARLOS BERENHAUSER, diretores da Habitasul.
Um ano e 7 meses em regime aberto, substituído por prestação de serviços

AROLDO CARVALHO CRUZ LIMA, empresário, e sua empresa Novo Brasil Bar e Restaurante
Pena de 7 meses foi substituída por prestação de serviços. Empresa, 30 dias multa.

FERNANDO TADEU HABCKOST funcionário da Habitasul, mas já não trabalha mais no local.

Quatorze anos em regime fechado

FRANCISO RZATKI, ex-presidente da Fundam
Sete anos, 9 meses e 10 dias em semiaberto

HÉLIO SCHEFFEL CHEVARRIA, ex-diretor de Jurerê Tradicional
Vinte e quatro anos e 3 meses em regime fechado

JUAREZ SILVEIRA, ex-vereador de Florianópolis
Sete anos, 9 meses e 10 dias em regime semiaberto

LEANDRO MARTINS ADEGAS DO SANTOS, proprietário de beach club em Jurerê Internacional
Sete meses em regime aberto, substituído por serviços comunitários

LEANDRO SCHONINGER, funcionário da Habitasul
Quinze anos em regime fechado

LEONARDO DE BARROS FAGUNDES RIBEIRO, ROGER RODRIGUES DA SILVA, donos do Café de La Musique
Sete meses em regime aberto, substituída por serviços comunitários.

MARCELO VIEIRA NASCIMENTO, geógrafo da Floram
Sete anos, 9 meses e 10 dias de reclusão em regime semiaberto

PÉRICLES DE FREITAS DRUCK, fundador da Habitasul
Vinte e oito anos em regime fechado, além de sete meses de serviços comunitários.

RENATO JOCELI DE SOUSA, ex-secretário de Urbanismo
sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime semiaberto

RUBENS BAZZO, ex-servidor da secretaria de Urbanismo
Sete anos, 9 meses e 10 dias em regime semiaberto

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