Justiça proíbe construção de prédios que façam sombra na Praia Brava, em Itajaí

Prefeitura está proibida de liberar empreendimentos que façam sombra na praia antes das 17h, sob pena de multa

Uma liminar da Justiça Federal proíbe o Município de Itajaí de liberar a construção de prédios que façam sombra na Praia Brava, em Itajaí, antes das 17h. A decisão vem após um pedido do MPF (Ministério Público Federal) e da comunidade.

O Juiz Charles Giacomini, afirma, em sua decisão, que a sombra na restinga afeta diretamente a qualidade do uso da praia, tanto para moradores, turistas e até para a atividade comercial. Além disso, traz consequências irreversíveis, já que os empreendimentos, uma vez construídos, não podem ser demolidos.

Sombra na Praia Brava, em Itajaí, às 16h, em abril de 2021 – Foto: DivulgaçãoSombra na Praia Brava, em Itajaí, às 16h, em abril de 2021 – Foto: Divulgação

A liminar não afeta empreendimentos já em construção, e sim novas obras que possam provocar sombra na orla antes das 17h, inclusive na extremidade norte, conhecida como Canto do Morcego. O município de Itajaí informou que irá cumprir a liminar e entrará com recurso.

O sombreamento da praia é assunto antigo, inclusive na vizinha Balneário Camboriú, que agora passa por uma obra grande de alargamento da Praia Central. Conhecida como “Dubai brasileira” pelos arranha-céus cada vez mais altos, moradores da Brava temiam que o mesmo acontecesse na praia de Itajaí.

O MPF, que entrou com o pedido de liminar, também solicitou que tanto a prefeitura quanto o INIS (Instituto Itajaí Sustentável) fossem multados em R$ 10 mil por dia de descumprimento de eventual decisão judicial. O pedido foi aprovado pelo juiz.

O MPF apurou que edifícios construídos nas primeira e segunda quadras em frente à praia têm provocado sombra na restinga e na faixa de areia no período da tarde. Para o órgão, isso tem impactando negativamente a restinga, as condições sanitárias, paisagísticas e a qualidade de vida da população e de quem frequenta a praia.

Esse efeito já foi reconhecido pelo órgão ambiental municipal, que, no entanto, tem se restringido a definir medidas compensatórias leves aos empreendedores, permitindo o avanço da sombra sobre a praia.

A outorga onerosa também tem sido usada pelo município, segundo o MPF, para ampliar o potencial construtivo dos empreendimentos, e, consequentemente, a altura dos edifícios, sem os estudos necessários e em desacordo com audiências públicas realizadas com a população de Itajaí quando foram estabelecidas as alturas dos prédios da Praia Brava.

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