Raul Sartori

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Maconha criminalizada: projeto de lei sobre consumo em SC vai dar o que falar

Autoria do PL é do deputado estadual Jessé Lopes (PSL)

Maconha criminalizada

Jessé Lopes (PSL), um dos mais atuantes, intrépidos e conservadores deputados estaduais de SC da atual legislatura, está preparando um projeto de lei que vai dar o que falar: proporá a instituição de uma multa para quem for flagrado fumando maconha em locais públicos. Se virar lei e for levada a sério, as finanças públicas podem tem um bom incremento.

Se lei for promulgada, flagras de consumo em público pode render multa – Foto: Divulgacão/O Trentino/NDSe lei for promulgada, flagras de consumo em público pode render multa – Foto: Divulgacão/O Trentino/ND

Transparência

Será um avanço na política oficial de transparência se for aprovada lei estadual – em análise no Legislativo – para que jamais sejam apagados em perfis e página oficiais do governo do Estado mensagens e comentários públicos ali postados.

Destaque

Dos nove projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa anteontem e já enviados para decisão de Carlos Moisés, o destaque é o de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que proíbe a realização de corrida de cães e o abandono de animais domésticos em SC. O curioso é que projeto praticamente igual do mesmo autor foi rejeitado em agosto passado. Desta vez funcionou a pressão de ativistas da causa animal de várias cidades do Estado.

Perseverança

Perseverança. Essa foi a palavra mais buscada no Dicionário Cambridge, um dos mais importantes da língua inglesa no mundo. Procurado mais de 243 mil vezes no site do dicionário em 2021, o termo é definido como “esforço contínuo para fazer ou alcançar algo, mesmo quando isso é difícil ou leva muito tempo”.  Em um momento tão complexo da história humana, as buscas por um termo positivo como esse são significativas, do ponto de vista psicológico.

Excessos

Não foi só a pandemia que pôs fim – espera-se que temporário – a aqueles lindas quermesses nos sábados e domingos em centenas de pequenos municípios. O excesso de zelo do Corpo de Bombeiros também. Digam lá qual a necessidade de se exigir a instalação, por um dia ou dois, vários extintores de incêndio e placas indicativas disso e daquilo naqueles conhecidos e acolhedores galpões abertos de igrejas e capelas?

Indenização menor

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região uma espantosa redução do valor de indenização que deve ser paga pela União e pelo Instituto Chico Mendes em razão da criação, em 2004, do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em SC. Na 1ª instancia ambos foram condenados a pagar vultosos R$ 50,2 milhões a duas empresas proprietárias de três fazendas que estavam localizadas na área. Resumo da ópera: no total, considerando o recálculo das indenizações pela terra nua e benfeitorias, extraordinariamente supervalorizadas pelos fazendeiros, a economia aos cofres públicos está próxima a R$ 49 milhões. O contribuinte agradece.

Primeiro

O tal de “orçamento secreto”, prática sem nenhuma transparência onde congressistas podem apresentar emendas de seus interesses (eleitorais e “outros”, evidentemente) sem se identificar, é um escândalo, contra o qual está se insurgindo o senador Dário Berger (MDB-SC), o primeiro congressista de SC a assinar requerimento para instalação de uma CPI visando apurar as denúncias de supostas irregularidades na destinação de recursos públicos. Conforme a mídia, alguns municípios do Nordeste foram contemplados com verbas que, somadas, se igualam ou superam  às deferidas a Estados.

Leis estúpidas

O Facebook resgatou uma lembrança deste espaço de oito anos atrás e que se mantem inalterada. Dizia então haver muitas leis estúpidas, principalmente as ambientais. Das quais uma estultice catarinense que faz com que há 40 anos não se possa fazer o manejo sustentável das araucárias, que consiste em retirar da floresta apenas as árvores mais velhas para que as mais jovens possam crescer e conservar a espécie. Estudos da Udesc em Lages comprovaram que os remanescentes da floresta de araucária se encontram em competição, o que reduz seu crescimento, produtividade e rentabilidade. Mas nada adianta dizer isso para ambientalistas de bar, passeata e gabinete refrigerado.

Ser patrão

Por isso que ser patrão neste país é ser herói, antes de tudo.  Em um julgamento que começou quarta-feira e que foi suspenso por um pedido de vista, uma turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) formou maioria para reconhecer o vínculo empregatício entre o Uber e o motorista. Algo insustentável para os dois lados.

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