Ministra Rosa Weber cancela sessão de julgamento de MP das redes sociais

Sessão virtual extraordinária foi desmarcada após perda de objeto das ações diretas de inconstitucionalidade

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), cancelou nesta quarta-feira (15) a sessão que iria julgar a MP (medida provisória) que dificultava a retirada de conteúdo das redes sociais editada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Como o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), declarou o encerramento da tramitação da matéria no Congresso e devolveu a MP, houve a perda de objeto das ações diretas de inconstitucionalidade extinguiram-se os processos sem resolução do mérito, o que levou ao cancelamento da sessão virtual extraordinária que tinha sido agendada. As informações são do R7.

Ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilMinistra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber – Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Rodrigo Pacheco devolveu a MP ao Planalto nesta quinta (15) e encerrou a tramitação no Congresso por considerar que existiu interferência do presidente em assunto deliberado antes pelo Legislativo.

Na devolução da matéria, o presidente do Senado pontuou que “a mera tramitação já constitui fator de abalo à função constitucional do Congresso Nacional. Foi encaminhada mensagem ao presidente da República que rejeita sumariamente e rejeita a MP 1068 de 2021 para dispor sobre o uso de redes sociais e declara o encerramento de sua tramitação no Congresso Nacional”.

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