Nunes Marques suspende quebra de sigilo de Elcio Franco e secretário da Saúde

Decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) também vale para Helio Angotti, secretário de Ciencia e Tecnologia do ministério

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Nunes Marques, decidiu suspender nesta segunda-feira (14) a decisão da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia que quebrou o sigilo telefônico e telemático de Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde e de Helio Angotti, secretário de Ciência e Tecnologia do ministério.

Ministro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF. – Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF/NDMinistro Nunes Marques durante sessão solene de posse no STF. – Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF/ND

“É precipitada e sem base jurídica, a quebra ampla do sigilo de comunicação com base na ilação preliminar, sustentada em depoimentos opinativos e em notícias de jornal, que supõe a ocorrência de crime omissivo doloso num contexto fático altamente complexo, em que os decisores estavam sob imensa pressão, e tentavam, da melhor forma, num cenário de grandes incertezas, buscar saídas para a maior crise sanitária dos últimos cem anos”, decidiu o ministro.

Em outras decisões, ministros do STF mantiveram e também suspenderam quebras de sigilo determinadas pela CPI. As decisões foram tomadas por diferentes ministros em função da distribuição dos processos ter sido feita de forma eletrônica para cada um dos relatores.

Suspensão de quebra de sigilo

Mais cedo, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a quebra do sigilo de Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, e de Flávio Werneck, assessor de Relações Internacionais da pasta.

Nesse fim de semana, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes decidiram manter as quebras de sigilo dos ex-ministros Eduardo Pazuello, da Saúde, e Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e da secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro.

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