Pedro de Queiroz

Direitos do consumidor e cidadania para o dia a dia das pessoas.


O Supremo Tribunal Federal sob nova direção

Não acredito em heróis, mas em lideranças, mas o povo brasileiro é carente de ambos

Em nossa última coluna já elogiamos publicamente o primeiro ato do Ministro Luiz Fux como Presidente do Supremo Tribunal Federal ao reestabelecer que as ações penais ajuizadas contra réus com prerrogativa de foro por função voltassem a ser processadas e julgadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal e não mais por suas Turmas.

STF sob nova direção – Foto: Dorivan Marinho/ Arquivo / STF

Uma vitória da lava-jato do bom senso e da estabilidade jurídica, escrevi. Não acredito em heróis, mas em lideranças. O povo brasileiro é carente de ambos. E com outras duas corajosas e louváveis decisões implementadas pelo novo Presidente do Supremo Tribunal Federal, nesta semana, o Ministro Luiz Fux retorna com honras a esta coluna. Nada mais justo, pois está fazendo direito. O Supremo está, finalmente, sob nova direção!

Ao revogar a casuística liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio em favor de um líder de facção, levar imediatamente a questão ao Plenário referendando-a por todos os demais membros, a exceção de Marco Aurélio e, ainda, empreender imediata mudança no sistema de distribuição que possibilitava – pasme o leitor – a escolha de relator pelos advogados dos réus em sede de Habeas Corpus, de fato o Ministro Fux, resgata não apenas a imagem, mas a honra e a dignidade do Supremo Tribunal Federal e, assim, a esperança de milhões de brasileiros que clamam por Justiça, pelo fim da impunidade e da corrupção.

Algo que não se via desde a Presidência do saudoso Ministro Joaquim Barbosa. Obrigado, Presidente!

Garantíssimo excelentíssimo

 Esta seção de quinta-feira (15) onde por 9 votos a 1, o Plenário do STF decidiu manter decisão de Fux que determinou prisão de André do Rap, revogando a liminar concedida pelo Ministro Marco Aurélio, definitivamente entra para a história.

Os Ministros “garantistas” Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Rosa Weber protagonizaram uma contradição retórica que lhes expõe fragilidade: mesmo inconformados com a atuação excepcional do Presidente de cassar a decisão de outro membro da corte e não lhe reconhecer sequer legalidade para tanto, deixaram tamanha convicção de lado e, no mérito, acompanharam o Ministro Fux. Fica a dúvida se assim agiriam com José Dirceu, Genuíno, Lula e companheiros limitados.

Azar do Traficante Internacional André do Rap. Apesar de tanto dinheiro, faltou-lhe uma filiação política. Enquanto este permanecerá foragido, aqueles estão livres! Pensando bem, não seria surpresa alguma se André retornasse candidato ao Governo do Rio de Janeiro ou a Câmara dos Deputados por um certo partido político! Mas acho que até o André do Rap tem mais coerência que esses “garantistas” seletivos.