Moacir Pereira

Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC, da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Operação Alcatraz: Juiza Janaína Cassol pede esclarecimentos ao STJ

Magistrada quer saber do ministro relator quais documentos devem ir para o STJ

A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal da Capital, manifestou-se sobre a decisão do ministro Joel Paciornik, que concedeu habeas corpus impetrado por dois empresários de Florianópolis, suspendendo a ação penal sobre a operação Alcatraz e mantendo as gravações e os documentos objeto dos mandados de busca e apreensão.
A magistrada quer saber do ministro relator quais os os documentos que devem ser remetidos ao STJ, em Brasilia.
A Assessoria de Imprensa do Foro da Justiça Federal emitiu um
“Comunicado à Imprensa”esta manhã sobre esta decisão da juíza Janaina Cassol, nos seguintes termos:
“A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara Federal de Florianópolis, proferiu ontem (22/10/2022, às 19h08) despacho acerca de decisão prolatada no último dia 16 de outubro no Recurso em Habeas Corpus nº 119474, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata da denominada Operação Alcatraz, em que a magistrada solicita “esclarecimento quanto à delimitação exata da ordem exarada nos autos [RHC 119474/SC], acerca de qual(is) ação(ões) penais e qual(is) procedimento(s), pedidos de quebra de sigilo, autos de colaboração premiada, devem ser enviados [àquela Corte]”.
A decisão do STJ, em sua parte dispositiva, determina “a remessa dos autos da ação penal a esta Corte a quem incumbe emitir juízo acerca da conveniência ou não do desmembramento do feito em relação aos demais acusados, sem prerrogativa de foro”.
A decisão determina ainda que seja comunicado ao ministro relator que “será aguardada resposta do ofício de encaminhamento deste despacho, para que a ordem exarada no RHC ,119474/SC possa ser cumprida com exatidão”.
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