Pedido de transferência do julgamento de Flordelis para o Rio é negado pela Justiça

Defesa havia pedido a transferencia do julgamento de Niterói para o Rio alegando resguardo da "ordem pública"

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza para mudar o julgamento dela de Niterói para a capital do Estado. O argumento da defesa era o resguardo da “ordem pública” e possível parcialidade do júri.

No entanto, o desembargador Celso Ferreira Filho, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que assina a decisão liminar, apontou que a argumentação não foi capaz de comprovar quebra de imparcialidade ou risco à segurança.

Deputada, Flordelis, caso flordelis, – Foto: Divulgação/Câmara Federal/NDDeputada, Flordelis, caso flordelis, – Foto: Divulgação/Câmara Federal/ND

No final de abril, a 3ª Vara Criminal de Niterói adiou para 6 de junho, às 9h, o julgamento da ex-parlamentar acusada, pelo Ministério Público do Rio, de ser a mandante do homicídio do marido, o pastor Anderson do Carmo. Anteriormente, o júri estava marcado para 9 de maio. Além dela, também serão julgadas a filha biológica Simone dos Santos Rodrigues, a neta Rayane dos Santos Oliveira e os filhos afetivos, André Luiz de Oliveira e Marzy Teixeira da Silva.

Na decisão, Ferreira Filho relata que o pedido da defesa se baseia no “resguardo da ordem pública”, alegando que o caso gerou “comoção” e “perturbação” na comarca de origem. Como exemplo, foi citada a transmissão da prisão da ré na porta da residência dela, que teria gerado “linchamento digital”.

A defesa apontou que o “massacre midiático na comarca de origem penaliza a ré, pois impacta negativamente o futuro Conselho de Sentença, comprometendo sua imparcialidade e independência de seu veredicto”.

Além disso, alegava imparcialidade da juíza titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Nearis dos Santos Carvalho Arce. Isso porque a magistrada teria tratado Flordelis “rispidamente” e também proferido palavras como “bárbaro”, “repugnante” e “desprezível” para anunciar sentenças relacionadas ao crime.

A defesa também indicou que a juíza, ao final de abril, se reuniu com “potenciais jurados do caso”, o que poderia comprometer a imparcialidade deles. Nos autos, o desembargador destacou que o encontro se tratava de “reunião rotineira entre a magistrada e eventuais componentes do corpo de jurados, na qual Ministério Público, assistente de acusação ou defesa têm acesso”.

Ferreira Filho, ao indeferir o pedido, destacou que a “a argumentação expendida não demonstra que há efetiva quebra de imparcialidade do júri ou da segurança da requerente”.

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