Moacir Pereira

Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


PGE entra com ação no STF sobre leilão do aeroporto de Navegantes

Ministro Ricardo Levandowski é o relator da matéria no STF

A Procuradoria Geral do Estado entrou com ação civil ordinária na Supremo Tribunal Federal contra o edital do leilão da Anac sobre a concessão do aeroporto internacional de Navegantes, por ter excluído a obrigação de construção da segunda pista.

A ação foi ajuizada na véspera da realização do leilão. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator.   A União e a Anac já participam do processo.

O relator deu 5 dias de prazo para se manifestar.

O Procurador Geral do Estado, Luiz Dagoberto Brião sustenta que, mesmo tendo sido definido o vitorioso do leilão, decisões futuras do STF poderão forçar a concessionária a incluir a segunda pista entre as obras prioritárias do aeroporto.

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