Moacir Pereira

Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Prisão de Júlio Garcia: Alesc entra com Reclamação no STF

Recurso sustenta que decisões do Supremo estão sendo descumpridas pela Juiza Janaina Cassol

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado protocolou hoje uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal contra a juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª. Vara Federal da Capital, que decretou as duas prisões do deputado Júlio Garcia.
A principal alegação do recurso judicial é de descumprimento, pela magistrada, de quatro decisões do Supremo Tribunal Federal, sobre as prerrogativas de deputados estaduais e a impossibilidade de decretação da prisão preventiva, salvo em caso de flagrante delito e em crime inafiançável.
O recurso argumenta, também, que há decisão do STF sobre a proteção do mandato parlamentar e preservação da atividade, portanto, que a Resolução da Assembleia sobre revogação da prisão implicaria também em exercício pleno do mandato e da presidência.
A análise e decisão sobre o recurso caberá ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux.

Participe do grupo e receba as principais notícias
da Grande Florianópolis na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.