Moacir Pereira

Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Procuradoria Geral da República da parecer pela revogação da prisão de Júlio Garcia

Parecer aprova Resolução da Alesc

Expectativa crescente nos meios políticos, parlamentares e judiciais de Santa Catarina neste fim de semana com a decisão a ser tomada pela ministra Rosa Weber, presidente interina do Supremo Tribunal Federal. Ela está examinando a Reclamação Constitucional impetrada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa contra a juíza Janaina Cassol, da 1ª. Vara Federal da Capital, que decretou duas prisões preventivas do deputado Júlio Garcia e suspendeu suas atividades como presidente e como parlamentar.
A primeira decisão do processo favorece o Parlamento Catarinense. O procurador Geral da República, Augusto Aras, afirma em parecer de 13 páginas: “O Procurador Geral da República manifesta-se, desde logo, pela procedência da reclamação, para que sejam cassados os atos impugnados pela reclamante, restaurando-se os efeitos da Resolução 001/2021 da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA”.
O parecer do Chefe do Ministério Público Federal, assinado na tarde de hoje, representa vitória retumbante da Mesa da Assembleia Legislativa e confronta o entendimento da magistrada federal.
A conferir qual a decisão da presidente interina do STF e se a Resolução passará a vigorar plenamente, incluindo a revogação da prisão preventiva do deputado Júlio Garcia e o pleno exercício das atividades de presidente e de deputado.