Fabio Gadotti

Comportamento, políticas públicas, tendências e inovação. Uma coluna sobre fatos e personagens de Florianópolis e região.


Projeto de SC sobre vítimas de crimes sexuais recebe apoios em Brasília

Procurador-geral de Justiça do MPSC, Fernando Comin, levou proposta que foi motivada pelo caso Mari Ferrer

Fernando Comin conversou com a ministra Damares Alves sobre o projeto que preserva vida privada de envolvidos em processos envolvendo crimes sexuais- Foto: Divulgação/NDFernando Comin conversou com a ministra Damares Alves sobre o projeto que preserva vida privada de envolvidos em processos envolvendo crimes sexuais- Foto: Divulgação/ND

O procurador-geral de Justiça de SC, Fernando Comin, conseguiu nesta quarta-feira (11), em Brasília, apoios importantes à proposta que pretende mexer na legislação brasileira para preservar a honra e a dignidade de vítimas em processos de crime sexual.

A iniciativa do MPSC foi motivada pela repercussão nacional de trechos da audiência do caso Mari Ferrer, promotora de eventos que acusou um empresário de tê-la estuprado em um beach club de Jurerê Internacional.

Pela manhã, em reunião ordinária, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça aderiu à iniciativa do MPSC de estimular o debate para alteração dos códigos Penal e de Processo Penal e evitar a revitimização, com mecanismos que impeçam a exposição da vida privada da vítima e sua desqualificação moral como estratégia da defesa do acusado.

Comin também conversou sobre o assunto com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que prometeu se empenhar para que a proposta seja apresentada ao Congresso pela própria Presidência da República.

A proposta de Comin foi encaminhada na semana passada ao presidente Jair Bolsonaro e aos presidentes da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.