Moacir Pereira

Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC, da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Publicado o acórdão que dá a SC direito sobre royalties do petróleo

Relator foi o ministro Luiz Roberto Barroso. Processo tramita há 30 anos no STF

Publicado no Diário da Justiça o acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal que garante a Santa Catarina os direitos pelos royalties do petróleo na plataforma continental.
Processo relatado pelo ministro Luiz Roberto Barroso, dando ganho de causa ao Estado e reconhendo a procedência da tese principal, dando razão ao Estado de Santa Catarina contra IBGE, Estado do Paraná e Estado de São Paulo.
O juiz Márcio Schifler Fontes, que acompanha este julgamento há muito campo, celebrou a publicação do acórdão: “Independente da repercussão financeira, que será certamente de grande monta, e da liquidação que agora terá lugar e dará oportunidade a novas procrastinações pelos agora devedores, foi uma grande vitória do povo de Santa Catarina. Vitória por intermédio de seus órgãos constituídos, com destaque para a Procuradoria Geral do Estado, e de sua representação política, que depois de 30 anos conseguiu que o Supremo Tribunal Federal, na presidência da Ministra Cármen Lúcia, incluísse essa difícil disputa federativa na sempre congestionada pauta do Plenário. Santa Catarina está de parabéns pelo sucesso, que a impulsiona rumo ao integral ressarcimento dos royalties que lhe são devidos e para o qual todos os atores devem se manter mobilizados.”