Respiradores: Tribunal abre vistas sobre nova decisão do STJ
Ministério Público Federal ainda não concluiu investigações sobre participação ou não do governador Moisés
O desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal Especial de Julgamento do 2º pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés sobre a fraude dos respiradores, publicou edital no Diário da Assembleia Legislativa.
Concede vistas a todos os integrantes do Tribunal – 5 desembargadores, 5 deputados e os advogados -sobre a decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ.
STJ não remeteu a conclusão do inquérito da Polícia Federal a Santa Catarina – Foto: Divulgacão/JusCatarina/NDAs investigações sobre a participação ou não do governador Moisés na compra e pagamento antecipado dos respiradores não foram concluídas pelo Ministério Público Federal.
Por esta razão, o STJ não remeteu a conclusão do inquérito da Polícia Federal a Santa Catarina, como pedido pelo Tribunal Especial. O STJ abriu mais 30 dias de prazo para novas investigações do MPF.