STF adia sessão que pode acabar com pensões de ex-governadores de Santa Catarina

Benefício mensal de R$30 mil ainda é pago a oito ex-governadores, e representa despesa de R$ 3,6 milhões por ano

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Superior Tribunal Federal), suspendeu o julgamento de uma ação que pretende suspender o pagamento de aposentadorias e pensões especiais a ex-governadores de Santa Catarina e outros oito estados.

A votação estava prevista para começar nesta sexta-feira (11), e os ministros teriam uma semana, até o dia 18, para votar. Agora a apreciação está sem data para ser retomada.

Novas pensões aos ex-governadores de Santa Catarina foi suspensa em 2017Oito governadores e duas viúvas recebem o benefício – Foto: Arquivo/Daniel Queiroz/ND

Protocolada em setembro de 2020 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a ação reivindica que os pagamentos sejam considerados irregulares.

Oito ex-governadores de Santa Catarina e duas viúvas têm direito ao benefício de R$ 30 mil/mês. Somados, representam um custo anual de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos.

Novas aposentadorias vitalícias a ex-governadores foram suspensas em dezembro de 2017 pela Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina). Quem já era beneficiado pelo subsídio, no entanto, continuou recebendo.

Beneficiados

As pensões são pagas a Colombo Salles, Jeorge Bornhausen, Henrique Córdova, Esperidião Amin, Leonel Pavan, Paulo Afonso, Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira. Este último, recebe a aposentadoria por ter assumido o governo do Estado por um período em 2006. 

O ex-governador Casildo Maldaner, que morreu no mês de maio, também recebia o benefício. Henrique Córdova ocupou o cargo de governador de Santa Catarina por 10 meses, entre 1982 e 1983. Já Leonel Pavan permaneceu no cargo entre março e dezembro de 2010.

Duas viúvas de ex-governadores também são beneficiadas pelo pagamento de pensões equivalentes a R$ 15 mil por mês. São elas, Ivete Appel da Silveira, viúva de Luiz Henrique da Silveira e Vera Maria Karam Kleinubing, viúva de Vilson Kleinubing.

Além de Santa Catarina, ex-governadores do Acre, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Rondônia, Paraíba, Sergipe e Pará continuam sendo beneficiados pelas aposentadorias especiais.

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