Moacir Pereira

Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


STF nega liminar a Reclamação da Assembleia sobre as prisões de Júlio Garcia

Decisão da presidente interina, ministra Rosa Weber

A presidente interina do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, negou a concessão de medida liminar na Representação Constitucional impetrada pela Mesa Diretora da Assembleia Legisaltiva contra decisões da juíza Janaina Cassol, da 1ª. Vara da Justiça Federal da Capital, que decretou duas prisões do deputado Júlio Garcia, presidente do legislativo.
O Procurador Geral da Republica, Augusto Aras, havia dado parecer favorável a Mesa da Alesc no sentido de fazer prevalecer a Resolução que revogava a prisão de Garcia.
Com a negativa do STF, o deputado Júlio Garcia continuará em prisão domiciliar e não poderá comparecer as atividades parlamentares na sessão de abertura do ano legislativo e nem praticar atos como presidente da Assembleia até o dia 31 de janeiro, quando termina seu mandato.
A decisão do STF constitui vitória jurídica da juiza Janaina Cassol.