STF retoma julgamento sobre demarcação de terras indígenas em SC

Julgamento estava marcado para outubro do ano passado, mas foi retirado de pauta. Com a inclusão nesta semana, a previsão é de que a decisão seja proferida na próxima semana

O STF (Supremo Tribunal Federal) incluiu na pauta do Plenário Virtual desta sexta-feira (18) o julgamento da ação que trata da ampliação de demarcação da Terra Indígena Ibirama Laklaño, do povo Xokleng.

A terra indígena que compreende terras em Vitor Meireles, Dr. Pedrinho, Itaiopólis e José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí.

No fim de maio, indígenas de José Boiteux realizaram uma manifestação – Foto: Jailson Klock/Divulgação/NDNo fim de maio, indígenas de José Boiteux realizaram uma manifestação – Foto: Jailson Klock/Divulgação/ND

O julgamento estava marcado para outubro do ano passado, mas foi retirado de pauta. Com a inclusão nesta semana, a previsão é de que a decisão seja proferida na próxima semana.

A Terra Indígena Laklãno tem, atualmente, 14 mil hectares devidamente demarcados. Entretanto, os índios reivindicam outros 22 mil hectares apontados em um estudo da Funai como área historicamente pertencente à tribo.

Em 2003, o Ministério da Justiça chegou a homologar a demarcação, mas o caso entrou em discussão em Brasília e ainda aguarda uma solução. O debate é quanto aos critérios para uma terra ser considerada ou não dos indígenas. Isso porque existe um entendimento do chamado Marco Temporal.

>> Veja também: Estado autoriza licitações para obras de recuperação da Barragem Norte, em José Boiteux

Nessa tese, só pertencem aos índios as terras em que eles estavam no dia 5 de outubro de 1988, data de aprovação da Constituição Federal. Porém, como os índios têm cultura nômade, as tribos reivindicam terras que eles usavam anteriormente a essa data.

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