Moacir Pereira

Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Supremo revoga decisão da juiza Janaina Cassol e garante atuação de Júlio Garcia

Decisão partiu do ministro Edson Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acolheu a Reclamação protocolada na Corte contra decisão da juíza Janaina Cassol, da 1ª Vara Federal da Capital, que manteve as medidas cautelares contra o deputado estadual Júlio Garcia.

O magistrado restabeleceu plenamente os efeitos da Resolução n. 001/2021, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, liberando o parlamentar catarinense.

Julgou prejudicado agravo regimental impetrado no STF.

A Reclamação foi impetrada no Supremo Tribunal Federal depois que a juiza Janaina Cassol decretou nova prisão do deputado Júlio Garcia, mesmo com a Resolução 001/2021 da Assembleia Legislativa.

A magistrada manteve, inclusive, a prisão preventiva, com a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica e  proibição de contatos do parlamentar ou desfrute das prerrogativas em relação ao exercício do mandato.

E determinou comunicação  urgente à juíza federal.