Moacir Pereira

Noticias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC, da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


A origem do processo de impeachment

Polêmica sobre isonomia aos procuradores do Estado continua na Justiça

A Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina (Aproesc) contratou escritório de advocacia do Parana “Justen, Pereira Oliveira & Talamini” para atuar na defesa judicial do processo que trata da equivalência salarial com os procuradores legislativos.  Uma reclamação foi impetrada no Tribunal de Justiça para decisão do desembargador Pedro Abreu, que suspendeu a isonomia salarial e o pagamento dos atrasados.

O presidente da Associação, Juliano Dossena, mantém a tese de que a equiparação é legal.  Contesta que o artigo 196 da Constituição do Estado, que previa a igualdade salarial, tenha suspenso pela Emenda Constitucional 19/98, como decidido pelo Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça em 2010, por unanimidade, tendo como relator o desembargador Newton Janke.

Os autores do impeachment Ralf Zimmer e Leandro Ribeiro Maciel argumentam, também, que há decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade do referido artigo 196.

Outro argumento: o artigo menciona isonomia aos procuradores e delegados de Policia e estes até hoje não conquistaram o mesmo direito.

O entendimento da Procuradoria da Assembleia Legislativa e a decisão do presidente Júlio Garcia fundamentam-se na inaplicabilidade da isonomia.  O Tribunal de Contas do Estado também enfatiza que a equivalência é  inconstitucional e que o caminho seria projeto de lei.

Assim, havendo nova decisão judicial, estadual ou federal, sobre a ilegalidade dos atos de Carlos Moisés, Daniela Reihner e Jorge Tasca, o processo de impeachment ganhará força politica.  Caso contrário, poderá ficar fragilizado.

A isonomia é a origem de tudo. E poderá ser o desfecho.

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Moacir Pereira