Ação que pedia cassação de prefeito e vice de Itajaí é julgada improcedente

Juiz Eleitoral julgou que não houve abuso de poder nos casos de distribuição de chips de celular e de medicamento homeopático para tratamento de Covid-19

O pedido de cassação da chapa Volnei Morastoni (MDB) e Marcelo Sodré (PDT), eleitos prefeito e vice de Itajaí por suposto abuso de poder foi julgado improcedente pelo juiz eleitoral Ademir Wolff, da 97ª Zona Eleitoral.

Ação que pedia cassação de prefeito e vice de Itajaí é julgada improcedente – Foto: Reprodução/Redes sociais/NDAção que pedia cassação de prefeito e vice de Itajaí é julgada improcedente – Foto: Reprodução/Redes sociais/ND

A sentença, emitida nesta segunda-feira (2), diz respeito a dois casos: a distribuição de chips de celular para famílias carentes, e a divulgação pela prefeitura de relatório contendo porcentagens inverídicas sobre a letalidade pela Covid-19 após o uso do medicamento homeopático Câmphora, que distribuiu a população como medida preventiva à pandemia.

Distribuição de chips

Sobre o caso dos chips de celular, o juiz entendeu a distribuição dos itens foi feita pela CUFA (Central Única de Favelas), que os recebeu através de um projeto social chamado “Alô Social”. Foram 1,5 mil unidades recebidas, para que as famílias pudessem ter acesso à internet.

Conforme o relatório da sentença, “considerando a baixa infraestrutura da CUFA, essa solicitou apoio à Prefeitura de Itajaí/SC para fins de logística. Frisa-se que tal ato se deu desde meados de março de 2020, antes do período eleitoral, conforme constantes nos depoimentos colhidos”.

A entrega dos chips, no entanto, só foi feita em outubro de 2020, já no período eleitoral. A acusação era de que houve distribuição gratuita de bens por parte da administração pública, o que é vedado por Lei.

Em depoimento, o representante da CUFA afirmou que a distribuição foi unicamente pela entidade, e que só houve apoio da prefeitura na logística da operação, já que a Central Única não tinha a estrutura necessária.

“Tanto é que nos autos, não há, de fato, qualquer evidência de que a distribuição se deu pela prefeitura, estando, mais uma vez, evidenciado que foi recebido e distribuído pela CUFA”, concluiu o juiz.

Câmphora

Já em relação às denúncias do caso da distribuição da Câmphora e divulgação de dados incorretos, a denúncia era que, supostamente, mesmo após advertido pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) que os dados divulgados deveriam ser retificados, a prefeitura manteve os dados incorretos, “com o intuito de não perder simpatizantes e angariar votos”.

Em depoimento, a então secretária de Comunicação da prefeitura de Itajaí afirmou que não houve divulgação dos dados durante o período eleitoral, “somente anteriormente, sempre com o intuito de orientação”.

Em sua decisão, o juiz entendeu que apesar de os dados terem sido divulgados, “não se encontra demonstrado cabalmente que tal ato decorreu de abuso de poder político e muito menos que a postergação da retificação dos dados se deu com intuito de angariar votos”, escreveu Wolff.

A prefeitura, inclusive, chegou a divulgar uma errata em relação aos dados da Câmphora. Por isso, o juiz entendeu que não haviam provas suficientes do suposto crime.

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Justiça SC

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