Acusado de matar mulher trans em motel de Florianópolis tem recursos negados pela justiça

Homem irá a júri popular por feminicídio cometido em 6 de fevereiro de 2020; Samantha do Valle foi encontrada morta em um porta-malas

O homem acusado por asfixiar até a morte Samantha do Valle, mulher transgênero encontrada sem vida dentro de um porta-malas, em um motel no bairro Campeche, em Florianópolis, teve recursos negados na Justiça e a decisão de levar o caso a júri popular foi mantida.

A 5ª Câmara Criminal do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) rejeitou os pedidos em julgamento realizado na última quinta-feira (13).

No recurso, o réu buscou a declaração de nulidade da definição pelo júri popular e o afastamento das qualificadoras de feminicídio, assim como sua absolvição sumária em outros crimes relacionados, como o de ocultação de cadáver.

Samantha do Valle foi morta em um motel de Florianópolis – Foto: Reprodução Redes Sociais/NDSamantha do Valle foi morta em um motel de Florianópolis – Foto: Reprodução Redes Sociais/ND

Em seu pedido em sentido estrito, a defesa do acusado alegou a incompetência do juízo de pronúncia por entender que feminicídio estaria fora da atribuição da Vara do Tribunal do Júri da comarca da Capital.

Com isso, pediu também o afastamento das qualificadoras de feminicídio com recurso que impossibilitou a defesa da vítima e asfixia.

Ele também solicitou sua absolvição sumária dos crimes conexos, que são  ocultação de cadáver e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

Seu pleito foi negado pela câmara, visto que é de competência da Vara do Tribunal do Júri processar e julgar as ações que envolvam crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, inclusive os que envolvem violência doméstica contra a mulher.

A decisão de manter a sentença de pronúncia e levar o réu ao Tribunal do Júri foi unânime. A realização do júri popular ainda não tem data definida, conforme as informações do TJSC.

Relembre o crime

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na madrugada de 6 de fevereiro de 2020. Na ocasião, a vítima foi convidada pelo acusado para ir a um motel, no sul da Ilha de Santa Catarina.

Após manterem relações sexuais, Samantha do Valle foi asfixiada até a morte. A vítima exercia a prostituição e o réu era seu cliente assíduo.

Segundo o Ministério Público, o acusado “apresentava menosprezo e discriminação em relação à condição dela de mulher transgênero e à atividade de prostituição por ela exercida”.

Na sequência, ele teria tentado ocultar o cadáver da vítima, colocando-o no porta-malas do automóvel, que estava estacionado na vaga de garagem da suíte que ocupavam, de forma a possibilitar a saída do estabelecimento e a retirada do corpo do local sem levantar suspeita.

A ocultação do cadáver não foi possível porque o réu foi surpreendido pela chegada da Polícia Civil.

Polêmica com a identificação da vítima

Um fator que teve novos desdobramentos no julgamento desta quinta foi a identificação de Samantha do Valle como mulher. O pedido do acusado para retirar o qualificador de feminicídio teve outros episódios anteriormente.

Em março, quando houve a primeira decisão de levar o caso a júri popular, o réu havia requerido a desqualificação do feminicídio pelo fato de a vítima ser do sexo masculino.

Samantha do Valle, de 20 anos, foi morta por um cliente após um programa dentro do estabelecimento no Sul da Ilha – Foto: Divulgação/NDSamantha do Valle, de 20 anos, foi morta por um cliente após um programa dentro do estabelecimento no Sul da Ilha – Foto: Divulgação/ND

De acordo com a decisão, a vítima era reconhecida socialmente como mulher e sentia-se como tal, ainda que não tenha realizado a cirurgia de redesignação sexual, tendo a jurisprudência de julgados anteriores já reconhecido a ocorrência de feminicídio em casos similares.

Na data da ocorrência, o relatório da PMSC, enviado à imprensa no dia 8 de fevereiro, dizia que “a vítima, um homem de 20 anos, foi encontrada já sem vida no porta-malas”.

Na época, a família de Samantha entrou com um recurso na justiça para que o documento que atestou a morte fosse modificado. A pronúncia acolheu o pedido.

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