Alcatraz: Justiça concede liberdade provisória a empresários envolvidos em fraude

Os dois são investigados por desviar recursos e fraudarem licitações entre 2009 e 2015 e estavam presos desde janeiro

O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4º Região) concedeu a liberdade provisória aos dois sócios da empresa Micromed Informática, de Joinville, no Norte de Santa Catarina, envolvidos na Operação Alcatraz. Marcio Biff e Vilmar Alcides Burguesan foram presos em janeiro durante a 2º fase da operação.

Eles são acusados de fraudar licitações entre os anos de 2009 e 2015. A prisão preventiva foi decretada pela 1º Vara Federal de Florianópolis após a Polícia Federal descobrir o esquema e o desvio de, pelo menos, R$ 16 milhões de recursos públicos.

Marcio Biff e Vilmar Alcides Burguesan foram presos nesta terça-feira (19), na 2ª fase da Operação Alcatraz, em Joinville – Foto: Reprodução/Redes SociaisMarcio Biff e Vilmar Alcides Burguesan foram presos nesta terça-feira (19), na 2ª fase da Operação Alcatraz, em Joinville – Foto: Reprodução/Redes Sociais

A investigação, que ainda está em andamento, tem como objetivo comprovar irregularidades em contratos públicos entre Secretária Estadual de Saúde de Santa Catarina e empresas, supostamente ocorridas entre 2008 e 2016.

Os empresários são investigados por fraudes que aconteceram em 2009 e 2015, além de desvio de parte dos recursos provenientes do órgão público a outra empresa de um terceiro investigado, até 2016.

A PF também apontou que houve indícios de mais desvios após 2016, porém para as contas pessoais dos sócios. Devido a isso é que a prisão preventiva foi decretada para ambos.

Em março, a defesa entrou com um habeas corpus no Tribunal, alegando que a acusação apresentou provas da autoria do crime, mas não uma justificativa para o perigo da liberdade dos dois .

Também argumentou a falta do requisito de contemporaneidade dos fatos, já que eles teriam ocorrido anos antes da prisão ser decretado.

Prisão foi revogada, mas com medidas cautelares

Em seu voto, o desembargador federal Luiz Carlos Canalli, relator do caso, sustentou que “superados os riscos apontados no decreto prisional, por ora afastados pelo sequestro de bens, bloqueio de contas e pelas informações já prestadas pelos pacientes, não mais se mostra necessária a manutenção da sua custódia preventiva. Ainda, ausentes os riscos à ordem pública, à investigação e à aplicação da lei penal, e sendo favoráveis as condições pessoais dos pacientes, impõe-se a concessão da liberdade provisória a estes, mediante o cumprimento de medidas cautelares alternativas”.

A Turma acompanhou o voto e decidiu, de forma unânime, pela concessão parcial do habeas corpus aos acusados. Apesar da liberdade provisória, os dois devem pagar R$ 400 mil, além de comparecer ao juízo de acordo com a frequência determinada pela 1º Vara Federal de Florianópolis.

Os empresários também estão proibidos de acessarem as dependências de empresas ou órgãos públicos que são alvos das investigações. Além disso, eles não podem manter contato com outros familiares (apenas os seus próprios) e investigados, deverão entregar seus passaportes à Polícia Federal e, consequentemente, não podem se ausentar do território nacional.

Por fim, está vetada a saída da cidade onde vivem e a alteração de endereço sem prévia autorização da justiça. Eles também terão que usar tornozeleira eletrônica, paga por eles.

Mandados de prisão foram cumpridos em janeiro deste ano durante a 2º fase da Operação – Foto: Divulgacão/JusCatarina/NDMandados de prisão foram cumpridos em janeiro deste ano durante a 2º fase da Operação – Foto: Divulgacão/JusCatarina/ND

Defesa irá recorrer da decisão

Segundo o advogado de defesa dos empresários, Augusto de Arruda Botelho, o Tribunal acertou em revogar a prisão preventiva. Porém, ele não concorda com a aplicação das medidas cautelares. Por conta disso, eles entraram com um novo habeas corpus junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“A lei e a jurisprudência é bastante clara: se não há elementos para preventiva – e o Tribunal afirmou isso – também não há elementos para a aplicação de cautelares. A defesa de Marcio e Vilmar já apresentaram HC ao STJ para discutir exatamente esse ponto”, disse.

Ainda não há prazo de quando o novo pedido será julgado.

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