Aplicativo de transporte deve indenizar passageira ofendida por motorista em BC

Caso aconteceu no final de novembro; aplicativo de transporte foi condenado a pagar multa por danos morais

Uma discussão pela forma de pagamento de uma corrida com motorista de aplicativo terminou em processo judicial em Balneário Camboriú. Agora, o aplicativo de transporte vai ter que pagar R$ 2 mil a uma passageira por danos morais.

O caso aconteceu em novembro de 2020, mas a decisão saiu nesta segunda-feira (10), pelo Juizado Especial Cível de Balneário Camboriú.

Aplicativo de transporte deve indenizar passageira ofendida por motorista em BC – Foto: Pixabay/Divulgação/NDAplicativo de transporte deve indenizar passageira ofendida por motorista em BC – Foto: Pixabay/Divulgação/ND

De acordo com o processo, a cliente solicitou um carro por um aplicativo de transportes, para ir de casa ao trabalho. Na hora de pagar pela corrida, a passageira e o motorista se desentenderam sobre a forma de pagamento.

O motorista, então, passou a ter um comportamento inadequado, chegando a xingar a passageira em frente aos colegas de trabalho dela.

Em sua defesa, a empresa que oferece o serviço de transporte sustentou que a conduta do motorista não diz respeito à empresa, e sim um ato cometido por terceiro, sobre o qual não tem responsabilidade, já que não é empregadora.

Mesmo assim, o juízo entendeu que, por atuar na intermediação entre passageiros e motoristas cadastrados em sua plataforma, a empresa responde perante os consumidores por qualquer eventual falha na prestação de serviço, inclusive por atos ilícitos que os motoristas parceiros pratiquem.

Sendo assim, o aplicativo foi condenado ao pagamento de R$ 2 mil, pelos danos morais. Esse valor ainda será acrescido de jurus e correção monetária. Da decisão cabe recurso.

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Justiça SC