Moacir Pereira

Noticias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC, da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Aproesc defende isonomia salarial dos procuradores do Estado

Nota de esclarecimento do presidente Júlio Dossena foi divulgada neste fim de semana

O presidente da Associação dos Procuradores do Estado-Aproesc- Júlio Dossena, divulgou neste fim de semana “Nota de esclarecimento”, intitulada “Paridade remuneratória entre Procuradores do Estado e da Alesc é legal”.

Volta a defender a pretensão dos procuradores do Estado, alegando que o artigo 196 da Constituição Estadual está em vigor.  Conflita, assim, com decisões do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas, que sustentam a inconstitucionalidade do artigo 196.

A nota tem o seguinte teor:
“É direito da população saber a verdade dos fatos. A defesa de direitos garantidos em lei é uma das prerrogativas da advocacia pública. E é pautada pela lei que a Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina vem travando uma batalha pela isonomia e paridade entre Procuradores do Estado e Procuradores da Assembleia Legislativa – servidores de carreira com prerrogativas semelhantes, porém, com remunerações diferentes.

A paridade entre os Procuradores dos dois Poderes é prevista no artigo 196 da Constituição Estadual e reconhecida em decisão judicial transitada em julgado em 2006. Não se trata de aumento e não há o que questionar no âmbito jurídico.

Ocorre que a questão jurídica foi politizada. Ao longo deste desgastante processo, os Procuradores do Estado, responsáveis pelo controle de legalidade, se mantiveram firmes no desempenho de suas atribuições. Não buscamos para nós nada além do que é justo, assim como fazemos com todas as causas que defendemos pelo Estado de Santa Catarina. Vamos levar o processo até a última instância do Judiciário para confirmar nosso direito que, temos convicção, será confirmado pelo Judiciário. Seguiremos firmes e unidos na busca pelo cumprimento da lei.
Aproesc – Associação dos Procuradores do Estado de Santa Catarina.”

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Moacir Pereira