Assessora que teve conversa vazada com juiz de SC pede exoneração

Iniciativa partiu da própria assessora; caso teve repercussão nacional

A assessora jurídica que teve uma conversa vazada com o juiz da 1ª Vara da Família da Comarca de Joinville, Gustavo Schwingel, pediu exoneração do cargo ainda na sexta-feira (16).

Os dois trocaram mensagens no dia 25 de março deste ano a respeito de um processo de separação litigiosa. Até aí, tudo bem. No entanto, a conversa era em tom de deboche, de menosprezo em relação à mulher – uma das partes – , além de ser ofensiva ao advogado dela.

conversa entre juiz e assessoraAcima, apenas um dos trechos da conversa

As mensagens carregadas de ironia vazaram e foram parar na sentença do caso. A partir daí, foram vários os desdobramentos do caso. O advogado Cristiano Garcia denunciou o juiz, a OAB/SC aprovou, por aclamação, uma representação junto à Corregedoria-Geral de Justiça, bem como a realização de desagravo público diante da gravidade da conduta do magistrado.

Para o advogado Cristiano Garcia, o mais grave não foi o vazamento da conversa ou ou o fato de ela ter parado na sentença, mas sim a conduta do julgamento e o pensamento machista do juiz expresso em trechos da conversa com a assessora.

Diante o escândalo do caso, trazido à tona com exclusividade pelo Grupo ND, a assessora decidiu pedir exoneração do cargo comissionado de assessor jurídico.

A iniciativa partiu da própria assessora jurídica e não do juiz Gustavo Schwingel ou do Tribunal de Justiça (TJ), que prometeram tomar providências administrativas junto ao gabinete da Vara da Família de Joinville.

Porém, foi a assessora que pediu para sair.

O TJ emitiu nota oficial informando que será instaurado procedimento destinado a apurar os fatos em relação ao magistrado. O juiz, inclusive, admitiu o erro em ofício encaminhado à OAB/SC.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do Fórum de Joinville para saber se irá comentar a saída da assessora, mas até o fechamento desta matéria não havia recebido um posicionamento oficial.

Confira abaixo os posicionamentos, na íntegra, do juiz, do TJ e da AMC

Resposta de Gustavo Schwingel à OAB

Joinville, 15 de abril de 2021
Ofício n. 01/2021/01VFMJ

Ilustríssima Presidente da Ordem dos Advogados da OAB/SC – Subseção Joinville
Vossas Senhorias Coordenador-Geral das Comissões Temáticas da Subseção Joinville e Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Subseção Joinville.

Em resposta ao Ofício n. 016/2021 desta Subseção que trata de assunto referente aos autos n. XXXXXXXXX.2020.8.24.0038 que tramita na 01ª Vara da Família de Joinville venho por meio desta ressaltar que por um equívoco de movimentação no sistema e-proc uma minuta/rascunho foi publicada nos autos.

Constatada a situação, houve sua exclusão dos autos e em seguida foi proferida a sentença propriamente dita com os requisitos e observâncias legais.

A matéria concernente ao rascunho equivocadamente lançado aos autos foi objeto de um contato direto com o representante da parte tão logo o fato foi constatado.

Sendo estas as informações pertinentes, estendo aqui meu apreço ao profissional atuante na demanda e à classe dos Advogados, destacando que as medidas administrativas e pessoais foram tomadas para a melhoria na prestação jurisdicional.

Gustavo Schwingel
Juiz de Direito da 01ª Vara da Família de Joinville

Nota de Esclarecimento do TJ-SC

Inicialmente, cumpre informar que documento interno sobre processo judicial da 1ª Vara da Família da Comarca de Joinville foi equivocadamente publicizado nos autos respectivos. A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), após ser informada do ocorrido, de ofício, determinou a instauração de procedimento destinado a apurar os fatos em relação ao magistrado. De igual modo, a Presidência do TJSC vai instaurar procedimento disciplinar em face da servidora. Providências no âmbito da unidade judiciária também já foram adotadas para evitar a reiteração do ocorrido.

Importante destacar que, após a correção necessária, a sentença foi lançada nos autos do processo com seus próprios fundamentos. Eventual descontentamento em relação a esta situação pode e deve ser levado aos órgãos competentes para apuração.

Nota pública da AMC

Na condição de entidade de classe da Magistratura, a Associação dos Magistrados Catarinenses – AMC, pronuncia-se sobre episódio específico envolvendo sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Família da Comarca de Joinville e o desagravo público proposto pela OAB/SC:

O desagravo público, instituto previsto no Estatuto da OAB, é um procedimento formal unilateral, que tramita dentro da OAB, e tem por objetivo registrar publicamente a insatisfação da classe dos advogados contra uma suposta ofensa proferida por qualquer autoridade pública em desfavor de advogado no exercício da sua profissão.

Trata-se, por um lado, de instituto democrático que expressa a posição de uma classe; contudo, de outro lado, o desagravo público não é instrumento adequado para apurar a conduta da autoridade diante de eventual infração à prerrogativa do advogado, o que deve ser feito a tempo e modo, perante órgãos adequados de controle. A propósito, a Constituição da República   assegura a todos, em processo judicial ou administrativo, o devido processo legal, pautado pelo contraditório e pela ampla defesa (não observados, por exemplo, no presente desagravo público).

Essa é uma posição inerente ao Estado Democrático de Direito, que a advocacia deveria primar. Somente após a apuração disciplinar da conduta apontada perante a respectiva Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário é que será possível afirmar a responsabilidade ou não do magistrado indicado como desrespeitador da prerrogativa do advogado.

Posições contundentes antes do exame pela autoridade pública competente representam sumarização do julgamento ou indevida politização da celeuma para além dos limites do caso concreto. Até o deslinde da questão, deve prevalecer a presunção de inocência, direito fundamental muito valioso e que é garantido a todos – algo, inclusive, insistentemente frisado pela própria OAB.

Nesse momento, quaisquer outras manifestações a destempo, mesmo que por órgãos de classe, representam unicamente posições unilaterais que não contribuem para o esclarecimento dos fatos ou para o fortalecimento das instituições.

De todo modo, a Magistratura catarinense, ao tomar ciência do acontecido na 1ª Vara da Família da Comarca de Joinville, reitera o seu compromisso jurisdicional de bem servir a sociedade, o pleno respeito ao jurisdicionado e aos advogados, destacando que o Poder Judiciário, em sua biografia, apresenta muito mais do que altos índices de produtividade, sendo reconhecido pela sociedade catarinense por conta da prestação de um serviço íntegro e democrático, com a estrita observância da ordem jurídica.

Destaca-se, por fim, que fatos isolados não podem manchar a tradicional história de cordialidade, lealdade, fidalguia e urbanidade verificada na relação entre o Poder Judiciário de Santa Catarina e a Ordem dos Advogados do Brasil catarinense.

Florianópolis, 16 de abril de 2021                                                                                      

Marcelo Pizolati
Presidente

Paulo Eduardo Huergo Farah
Diretor de Comunicação Social

Leandro Passig Mendes
Diretor de Valorização Profissional

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