Moacir Pereira

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Ativismo do STF: Senado convida desembargador Carioni para histórica audiência pública

Magistrado catarinense entre destacados juristas nacionais

O desembargador Fernando Carioni, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi convidado pelo Senado Federal para participar da audiência pública marcada para o dia 5 de julho. O ex-presidente do TRE-SC vai participar do importante evento sobre “ativismo judicial e o princípio da separação dos poderes”.

Estão convocados para esta histórica audiência os ministros Luiz Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, considerados os maiores ativistas do STF. Participarão expoentes da magistratura e do direito brasileiro, como os juristas Ives Gandra Martins, Djalma Pinto, os ex-ministros Francisco Rezek e Marco Aurelio Melo, o ministro do STJ João Noronha e os desembargadores Fernando Carioni (SC) e Ivan Sartori (SP).

O requerimento de convocação foi assinado pelo senador Eduardo Girão, do Ceará. Denuncia “o flagrante ativismo judicial imposto por algumas instâncias do Poder Judiciário, mormente o Supremo Tribunal, interferindo diretamente e intencionalmente em decisões de outros poderes da República.”

E continua: “Verificam-se, rotineiramente, atitudes e decisões que têm ferido de morte o sagrado direito da imparcialidade e que têm promovido uma clara violação dos mais comezinhos ditames que regem o devido processo legal”.

O requerimento critica, pessoalmente, as condutas do ministro Luiz Roberto Barroso, interferindo em articulações dentro do Congresso contra o voto auditável, e palestra em evento na Universidade do Texas, intitulado “Livrando-se de um Presidente”, num claro ativismo judicial incompatível com o cargo de ministro da suprema Corte.”

Acrescenta que “outro comportamento condenável foi do ministro Dias Tófoli, afirmando em Portugal que o Brasil vive um sistema semipresidencalista com poder moderador exercido pelo STF.”

Enfatiza críticas contra o ministro Alexandre de Moraes, destacando: “Magistrado que presidiu inquéritos recheados de irregularidades, que não coadunam com o Direito Positivo e com o Estado Democrático de Direito.”

Nas quatro páginas do requerimento, outro registro enfático: “Em toda a história da Suprema Corte de Justiça Brasileira nunca existiram tantos e sucessivos desvios de conduta de magistrados, atitudes totalmente incompatíveis com o decoro exigido daqueles que têm por missão serem os Guardiões da Constituição.”

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