Balneário Barra do Sul recebe multa de mais de R$ 9,6 milhões por obra na praia

Obra foi iniciada em 2015 e primeira notificação foi enviada ao município em janeiro de 2016

As obras de enrocamento na praia de Balneário Barra do Sul, no Litoral Norte de Santa Catarina, iniciaram ainda em 2015. As pedras colocadas para segurar a ressaca, no entanto, foram alvo de ação da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), que notificou a prefeitura em janeiro de 2016 devido à irregularidade da construção em propriedade da União. Sem resposta há mais de cinco anos, a SPU multou o município em mais de R$ 9,6 milhões. A notificação e a guia para pagamento foram entregues no gabinete do prefeito nesta semana.

Obras de enrocamento iniciaram em 2015 e município foi notificado ainda em 2016 – Foto: Rafael Imhof/Divulgação/NDObras de enrocamento iniciaram em 2015 e município foi notificado ainda em 2016 – Foto: Rafael Imhof/Divulgação/ND

De acordo com o Procurador Geral do Município, Everton da Silva, a SPU afirma que a notificação não foi atendida e o município sequer se manifestou à época. Diante disso, a Secretaria lavrou um auto de infração em 2017 com o valor de R$ 81,01 por metro quadrado de construção irregular. Com uma área total de 1.800 m² o valor total da multa é de R$ 145.818. No entanto, essa multa é aplicada mensalmente enquanto a notificação não é atendida e, com isso, o valor total recebido pelo município é de R$ 9.623.988.

“De acordo com a lei, esse valor é aplicado mensalmente enquanto a irregularidade não é sanada e, agora, mandaram essa notificação para nós com a guia neste valor correspondendo a 66 meses, desde janeiro de 2016, data da notificação”, diz.

No entanto, essa administração, ressalta o procurador, assumiu neste ano e nunca foi notificada. A primeira ação foi o envio da multa. “Estamos em contato com a SPU para colher todas as informações referentes a esse processo administrativo. Vamos averiguar, analisar o processo. Vamos contestar e nos defender dentro do possível. Vamos trabalhar para impugnar a multa, o município não tem condições de pagar isso”, fala.

“Se constatado que houve descaso na época das notificações, se ficar constatado que essa multa é devida e o município está pagando por conta de erros na administração, vamos ter que responsabilizar quem deixou chegar nesse ponto”, finaliza.

O procurador explica, ainda, que o prazo para apresentar recurso é de 30 dias e a guia para pagamento tem vencimento no dia 31 de agosto. Ele ressalta, ainda, que se constatado descaso à época da notificação, outra ação será mobilizada.

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