Candidata a vereadora de SC usou dinheiro de campanha para pagar contas pessoais

Juiz eleitoral desaprovou as contas da campanha de candidata a vereadora

A candidata a vereadora por Joinville Rozane de Oliveira Campos, 42 anos, pelo partido Novo, teve as contas da campanha reprovadas pelo juiz eleitoral de Joinville Yhon Tostes.

Isto porque, segundo apurou o Ministério Público Eleitoral, a candidata usou recursos de campanha para pagar despesas pessoais, como locação de imóvel residencial (R$ 981,58); condomínio (R$ 312,87) e conta de energia elétrica (R$ 101,84), os quais não se classificam como gastos eleitorais. Os pagamentos foram efetuados em 30/9/2020.

Decisão que desaprovou contas de candidata é do juiz eleitoral de Joinville Yhon Tostes. – Foto: Luciano Moraes/arquivo/NDDecisão que desaprovou contas de candidata é do juiz eleitoral de Joinville Yhon Tostes. – Foto: Luciano Moraes/arquivo/ND

Durante o processo, a candidata admitiu a destinação irregular e justificou ter devolvido esses recursos (R$ 1.396,29) à conta da campanha em 10/11/2020.

“Isto, no entanto, não afasta a irregularidade do emprego dos recursos de campanha para pagamento de despesas pessoais”, disse trecho da decisão.

O Ministério Público Eleitoral apurou também que a conta de campanha recebeu doações de recursos de pessoa física com indício de ausência de capacidade econômica por ser beneficiária de auxílio emergencial com somatório no valor total de R 1.470, 50.

“O conjunto de irregularidades identificadas ostentam gravidade suficiente para ensejar a desaprovação das contas. Inclusive, nesse sentido foram as manifestações do órgão técnico do Ministério Público Eleitoral”, escreveu o juiz.

“Cabe ressaltar que a candidata deverá devolver R$ 706,50 ao Tesouro Nacional, no prazo de 5 dias, em razão da utilização de recursos de origem não identificada.” Isto porque 35 camisetas não foram declaradas nas contas da campanha como recurso estimável em dinheiro. “A candidata limitou-se a alegar que já as possuía em acervo” sem comprovação da aquisição anterior desses materiais.

“Por fim, importante registrar que o julgamento das contas não afasta a possibilidade de apuração por outros órgãos quanto à prática de eventuais ilícitos antecedentes  e/ou vinculados verificados no curso de investigação m andamento ou futuras”, escreve o magistrado na decisão.

Contraponto

A reportagem procurou Rozane de Oliveira Campos. Ela destacou que o Partido Novo não recebe dinheiro público e que todo o dinheiro usado em campanha é recurso do próprio candidato ou de apoiadores.

“Eu sempre defendi uma política limpa, justa e correta. Por isso, sou do partido Novo e, por isso, aceitei o desafio de fazer uma campanha sem dinheiro. Tirei dinheiro do meu bolso para fazer campanha. A decisão do juiz é meramente burocrática, administrativa. A gente não sabia direito mexer nas contas, no sistema, por isso houve esse equívoco que tão logo foi notado foi corrigido”, argumentou Rozane.

Rozane disse, ainda, que o dinheiro que estava ali tanto na conta de pessoa física quanto jurídica, de uma forma ou de outra, era dela, de apoiadores dela.

“Não foi tirado nada de ninguém. Fui idônea o tempo todo. Eu paguei um preço muito alto. Ralei muito na campanha. Não é justo isso”, conclui.

A reportagem também falou com Luis Irapuan, advogado de Rozane de Oliveira Campos e do Partido Novo.

Em relação ao pagamento de despesas pessoais com dinheiro de campanha, Luis Irapuan disse que esse valor (R$ 1.396,29) foi utilizado inicialmente pela candidata por um equívoco, mas que no dia seguinte foi devolvido.

“Ela havia pago as despesas com o dinheiro da conta pessoa jurídica (da campanha) e não como pessoa física. Mas no dia seguinte percebeu o equívoco e já devolveu o dinheiro para conta da campanha”, sublinhou o advogado Luis Irapuan.

Sobre receber doações de pessoa física beneficiária de auxílio emergencial, Irapuan sustentou que o candidato não tem o dever de verificar se o doador recebe ou não o auxílio emergencial. Isto precisa ser conferido por órgãos de controle.

Inclusive, acrescenta, o próprio magistrado na sentença pede ao MPF para que adote providências quanto às informações existentes acerca dos beneficiários do auxílio emergencial que fizeram doações para campanha eleitoral, por representar indício de fraude na declaração instituídos na lei.

“Portanto, deve apurar se foi indevido por parte do doador e não por parte do candidato”, finaliza. 

O advogado Luis Irapuan já entrou com um recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alegando que as irregularidades apontadas na sentença são meramente formais, não não suscitam a desaprovação das contas da candidata.

A então candidata Rozane de Oliveira Campos declarou R$ 25.169,00 de bens na campanha eleitoral de 2020.

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