Candidato terá nova chance para mostrar aptidão física em concurso para PMSC

Candidato havia sido rejeitado do concurso após exame identificar índice de massa corpórea (IMC) acima dos parâmetros exigidos no edital

A Justiça de Santa Catarina decidiu conceder nova chance para que um candidato comprove sua aptidão física e conquiste vaga no Curso de Formação de Soldados da PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina).

Candidato terá nova chance para mostrar aptidão física em concurso para PMSC – Foto: Arquivo/Bruno Golembiewski/NDCandidato terá nova chance para mostrar aptidão física em concurso para PMSC – Foto: Arquivo/Bruno Golembiewski/ND

O candidato havia sido rejeitado do concurso após exame identificar índice de massa corpórea (IMC) acima dos parâmetros exigidos no edital do certame. Sequencialmente, ele teve o pleito negado na comarca da Capital.

A 2ª Câmara de Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), contudo, acolheu argumento do candidato. Ele disse ter sua defesa obstruída diante da ausência de perícia técnica, e determinou o retorno dos autos para a comarca de origem com o objetivo de promover a necessária instrução probatória para fundamentar nova sentença.

A apelação foi acolhida sob relatoria do desembargador Cid José Goulart Júnior. O relator seguiu o entendimento do Ministério Público, que considerou a questão controversa.

“Tão somente com suporte de expert da área é possível avaliar se os resultados obtidos pela apuração matemática das medidas do corpo do autor são suficientes para apontar qualquer óbice à atividade policial”, acrescentou.

O candidato garantiu que o IMC ultrapassou o parâmetro por conta da alta quantidade de massa magra (músculos) que possui. Nesse sentido, Cid citou jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em caso semelhante.

“Embora o IMC mostre-se preciso na maioria dos casos, tal índice pode superestimar ou subestimar a gordura corporal, por não diferenciá-la da massa muscular (por exemplo, os atletas tendem a ter uma porcentagem de gordura corporal muito baixa e uma massa muscular muito elevada; às vezes, o resultado aponta para uma classificação de sobrepeso, porém o indivíduo está saudável).”

Sendo assim, o relator reconheceu a nulidade da sentença por ausência de instrução probatória, em especial a realização de perícia – essencial para qualquer análise de mérito. Por consequência, determinou a devolução dos autos à origem para a devida instrução probatória.

+

Justiça SC

Loading...