Canelada em jogo de futebol resulta em homicídio e justiça nega habeas corpus

Crime foi em agosto de 2020 e agora defesa pediu habeas corpus para os réus, mas desembargador foi taxativo: prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública

Um processo judicial que tramita em Santa Catarina remete a agosto de 2020. Durante um jogo de futebol, realizado em uma cidade do Oeste catarinense, uma desavença terminou em assassinato.

Canelada em jogo de futebol resulta em homicídio e justiça nega habeas corpus em SC- Foto: Fabricio Escandiuzzi/SES/Arquivo/NDCanelada em jogo de futebol resulta em homicídio e justiça nega habeas corpus em SC- Foto: Fabricio Escandiuzzi/SES/Arquivo/ND

Durante a partida, a vítima do crime teria “tropeçado” em um dos adversários, que não gostou nem aceitou desculpas. Pouco depois, ele e mais dois irmãos – cada qual portando uma arma de fogo – teriam se dirigido à casa da vítima e desferido tiros que a mataram na hora.

De acordo com a denúncia, a forma gratuita e covarde do crime revela a periculosidade do trio. Além disso, os acusados teriam ateado fogo em pertences das testemunhas e as ameaçado de morte.

Com isso, o juiz decretou a prisão preventiva dos suspeitos. Eles impetraram habeas corpus, negado pelo magistrado. Houve recurso ao TJ, sob o argumento de ausência de justificativa para manutenção da prisão.

O advogado de defesa sustentou que os três têm residência fixa, trabalho lícito e família constituída. Argumentou que eles “não ameaçam a ordem pública, muito menos a instrução criminal e a aplicação da lei penal”. Por fim, afirmou que a manutenção da prisão cautelar resultaria em antecipação da pena.

Porém, de acordo com a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, relatora do habeas corpus, a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública.

“É sobressalente que as decisões proferidas no primeiro grau, assim como a monocrática que negou a ordem liminarmente, estão devidamente amparadas pelas provas já colhidas na fase indiciária e na fase processual, as quais evidenciam o fumus commissi delicti e o periculum libertatis”, escreveu a desembargadora.

Segundo a relatora, a tese de que a manutenção da prisão cautelar resultaria em antecipação da pena não é plausível, e a decretação da prisão preventiva foi pautada na necessidade da garantia da ordem pública, de acordo com Código de Processo Penal, e, portanto, não se confunde com o cumprimento de pena eventualmente fixada.

Hildemar lembrou a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e disse que o fato dos réus alegarem bons predicados, ocupação lícita e residência fixa não afasta a necessidade da prisão cautelar.]

O voto da relatora foi seguido de forma unânime pelos demais integrantes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

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Justiça SC

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