Caso dos respiradores: TCE-SC pede manifestação de envolvidos na compra

Nove pessoas estão relacionadas no acórdão do TCE-SC, entre eles os ex-secretários Helton Zeferino, que comandava a Saúde, e Douglas Borba, então na Casa Civil

Começou a contar o prazo de 30 dias para que nove pessoas apontadas como envolvidas no processo de compra dos 200 respiradores ao custo de R$ 33 milhões – feito pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) em 2020 junto a empresa Veigamed – sejam notificadas e apresentem suas defesas.

Isso porque o TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) divulgou, no seu Diário Oficial desta segunda-feira (22), a conversão do processo para tomada de contas especial.pol

TCE-SC quer manifestação de investigados no caso dos respiradores em 30 diasTribunal de Contas do Estado – Foto: Douglas Santos/TCE/Divulgação/ND

A decisão veio depois que o Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina acompanhou o voto do conselheiro Herneus de Nadal, há cerca de duas semanas.

O ND+ já havia antecipado o caso, no entanto, a divulgação ocorreu somente nesta segunda, dando início ao prazo de 30 dias para as manifestações.

A medida do TCE-SC tem por objetivo identificar as ilegalidades e quantificar o dano ao erário, citando os responsáveis para que se manifestem – observando o princípio do contraditório e da ampla defesa – acerca das irregularidades.

Mais tarde, o trabalho do TCE pode resultar em ressarcimento aos cofres públicos e aplicação de multas.

Nomes citados pelo TCE-SC

Uma pessoa jurídica e nove pessoas físicas foram citadas na decisão do TCE-SC. A pessoa jurídica é a empresa Veigamed, fornecedora dos equipamentos nunca entregues ao Estado.

Relação de pessoas físicas

Confira a relação das pessoas convidadas a se manifestar em 30 dias e os respectivos cargos que ocupavam à época dos fatos, em março/abril de 2020:

  1. Pedro Nascimento Araújo, CEO da Veigamed;
  2. Fábio Deambrosio Guasti, fornecedor de equipamentos;
  3. Douglas Borba, secretário de Estado da Casa Civil;
  4. Helton de Souza Zeferino, secretário de Estado da Saúde;
  5. Márcia Regina Geremias Pauli, superintendente de Gestão Administrativa da SES;
  6. José Florêncio da Rocha, coordenador do Fundo Estadual de Saúde;
  7. Carlos Charlie Campos Maia, diretor de Licitações e Contratações da SES;
  8. Leila Oliveira Danielevicz, servidora da SES;
  9. Carlos Roberto Costa Júnior, assessor jurídico da SES.

Segundo o TCE-SC, mais especificamente a DGE (Diretoria de Contas de Gestão), a compra dos respiradores não teve o prévio termo de referência simplificado, com as informações mínimas acerca da contratação. Da mesma forma, a estimativa de preços não foi fidedigna.

Respiradores pulmonaresRespiradores são essenciais no atendimento a pacientes com quadro de saúde agravado pelo vírus da Covid-19 – Foto: MD/Governo Federal/Divulgação/ND

A área técnica do TCE/SC apontou que a Veigamed não tem habilitação jurídica, nem capacidade técnica, econômica e financeira, e que houve sobrepreço na compra dos 200 respiradores, mesmo considerando a alta da época, impulsionada pela demanda.

Direcionamento ilícito

A auditoria revelou, também, suspeita de direcionamento ilícito da contratação, ausência de contrato no processo de compra e da publicação de Dispensa de Licitação.

Polícia Civil atuou na investigação sobre compra de respiradores em SCParceiros do TCE-SC na Operação O2, que tratou da fraude dos respiradores também foram notificados  – Foto: Polícia Civil/Divulgação

A decisão do Tribunal de Contas foi comunicada ao atual Secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, e também aos membros da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).

A Procuradoria-Geral de Justiça e a Delegacia Geral de Polícia Civil, parceiros do TCE/SC na Força-Tarefa que investigou a compra fraudulenta de respiradores pela SES, também foram comunicadas.

O que dizem os citados

O ND+ tenta localizar os citados desde segunda-feira (22). A defesa da servidora Márcia Pauli disse que a cliente prefere não responder e que deve se manifestar somente no processo e por escrito.

O advogado do ex-secretário da saúde, Helton Zeferino, também foi localizado. Entretanto, não respondeu às indagações.

A defesa do ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, disse que não teve acesso a decisão do Tribunal de Contas e, assim que tiver conhecimento oficial, adotará as providências necessárias.

Reafirmou, ainda, que seu cliente não exerceu ingerência ou influência nas decisões da SES, por seus dirigentes e servidores, nem teve conhecimento, manteve contato, fez indicação, direcionamento ou avalizou empresas, empresários ou profissionais que participaram da compra dos respiradores.

Quanto aos demais citados, não houve retorno até a publicação, porém, o espaço está aberto.

Caso pode afastar governador novamente

A compra dos respiradores ainda causa incômodo ao governador Carlos Moisés (PLS). Nesta sexta-feira (26), será votado o parecer da desembargadora Rosane Portella Wolff, relatora do segundo processo de impeachment do governador de Santa Catarina.

Carlos Moisés pode ser afastado novamente, dessa vez, por causa da compra de respiradores da VeigamedCarlos Moisés (PSL) pode ser afastado novamente em pedido de impeachment baseado na compra dos respiradores da Veigamed – Foto: Mauricio Vieira/Secom/Divulgação/ND

Um dos motivos que embasam o pedido é justamente a compra dos respiradores da Veigamed. Entregue em novembro de 2020, o teor do relatório de Wolff ainda não foi divulgado.

Caso a desembargadora tenha recomendado o afastamento no relatório e o mesmo seja aprovado, Moisés sai do cargo novamente, assim como em outubro de 2020.

Em função da pandemia, a votação será por videoconferência, com transmissão da TVAL e no canal do Youtube da Assembleia Legislativa, a partir das 9h.

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