Moacir Pereira

Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Caso Monreal: advogado de Carlos Schneider anuncia recurso ao STF

Recurso foi julgado pelo Tribunal de Justiça, que manteve indisponibilidade dos bens de 12 pessoas

O advogado Péricles Prade, que faz a defesa do empresário Carlos Rodolfo Schneider, ex-presidente da Celesc, que teve os bens tornados indisponíveis por decisão do Tribunal de Justiça, no caso Monreal, informou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.

Dá outros detalhes, como segue:

“Prezado Jornalista Moacir Pereira:

Recentemente, no dia 09 do corrente mês, a Primeira Câmara de Direito Público do TJSC deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Estadual, autor da ação civil pública, proposta em 2014 perante a 1ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis, sob a alegação de prática de ato de improbidade, objetivando a concessão de tutela de evidência no tocante à indisponibilidade de bens de ex-Presidentes e ex-Diretores da CELESC, a título de garantia futura de eventual ressarcimento, tendo em vista o pagamento de valores considerados vultosos à empresa Monreal para a cobrança de faturas de energia elétrica de consumidores inadimplentes.

O recurso foi provido, atingindo a indisponibilidade do valor atualizado de R$ 316,5 milhões, de modo a alcançar todos os doze requeridos, com base no questionável princípio da solidariedade passiva.

A presente nota tem por finalidade registrar que o meu cliente, Carlos Rodolfo Schneider, recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça contra a mencionada decisão, haja vista o fato de que a sua gestão (dez/2003 a set/2005) merece tratamento diferenciado, pois, no referido período, pagou à vencedora da concorrência pública valores inferiores (R$ 4.830.322,97) ao teto estipulado no contrato (R$ 6.078.929,08), sempre atento aos serviços prestados, deixando nos cofres da empresa o saldo de R$ 2.767.938,38. Portanto, não pode e não deve ser responsabilizado pelos pagamentos vultosos ocorridos apósa sua gestão.

Também enfatiza, com veemência, que jamais agiu com dolo (sequer praticando qualquer irregularidade), tendo sempre se pautado pelos princípios éticos no curso de sua vida pessoal, familiar e empresarial.

Por último, assegura que confia na Justiça, ciente de que, no julgamento final da ação civil pública, em relação a ele sua improcedência será declarada, sem dúvida, reconhecendo a lisura de seu comportamento.

Atenciosamente, Péricles Prade.”