Caso respiradores: um ano depois apenas nove aparelhos estão em uso

Dos 200 respiradores pulmonares comprados por R$ 33 milhões pelo governo do Estado, apenas 50 chegaram a Santa Catarina; outros 41 não estão aprovados para uso

Um ano após a suposta compra irregular de 200 respiradores pulmonares no valor de R$ 33 milhões pelo governo do Estado, apenas 50 chegaram a Santa Catarina. Para piorar: somente nove estão aprovados para funcionamento e efetivamente sendo usados em hospitais. Os outros 41 foram reprovados para uso e continuam abandonados no depósito da Secretaria de Estado da Saúde.

Respirador, modelo Shangrila510S, comprado na China não serve para UTI Covid, e foram entregues em nove cidades; apenas nove estão em uso – Foto: Divulgação/ NDRespirador, modelo Shangrila510S, comprado na China não serve para UTI Covid, e foram entregues em nove cidades; apenas nove estão em uso – Foto: Divulgação/ ND

Pareceres técnicos encaminhados pela superintendência dos Hospitais Públicos do Estado atestaram que os ventiladores entregues, modelo Shangrila 510s, não eram aptos para o atendimento de pacientes de Covid-19 e, portanto, não atendiam ao objeto da contratação.

Esses 50 respiradores chegaram, com mais de um mês de atraso após a compra, a Santa Catarina, trazidos pela Veigamed Material Médico e Hospitalar Ltda. Vale lembrar que o Shangrila 510s, era diferente do modelo inicialmente ofertado, o Medical C35. Quando chegaram, em maio de 2020, os ventiladores pulmonares acabaram retidos pela Receita Federal no aeroporto de Florianópolis. Os equipamentos não tinham licença de importação e nem AFE (Autorização de Funcionamento).

Além disso, a Veigamed não possuía registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para comercializar o produto. Em junho, a Receita Federal acabou doando os respiradores ao governo do Estado.

Em atendimento a um pedido feito pela promotora de Justiça Lara Peplau, integrante da força-tarefa que apura as irregularidades na compra dos 200 respiradores, a secretaria da Saúde contratou a empresa SLS Hospitalar para realizar testes de calibração dos ventiladores pulmonares e, para mais uma surpresa, apenas nove foram aprovados.

No relatório feito em agosto do ano passado, na qual a reportagem do ND teve acesso, apontou defeitos na válvula exalatoria e na calibração dos equipamentos.

Hospitais do Oeste e Norte estão usando aparelhos

Segundo a secretaria de Estado da Saúde, os nove aparelhos aprovados foram encaminhados para hospitais em municípios do Oeste e Norte catarinense. Estudos clínicos e técnicos apontam que os equipamentos servem para uso primariamente em transporte de pacientes ou em outros usos de curta permanência, como recuperação pós-anestésica. Suas características não permitem que ele seja adequado como respirador de longa permanência, como em UTIs.

A SES não soube informar qual o destino será dado aos outros 41 respiradores que estão no depósito.

Os respiradores que estão na China

Há ainda opiniões controversas quanto à quantidade de respiradores que se encontram em um galpão na China, que foram comprados pela Veigamed. A TS Eletronics do Brasil Indústria e Comércio Ltda (contratada pela Veigamed para a importação dos 200 aparelhos) informou, no início deste ano, que tinham 150 aparelhos no país asiático e a fabricante chinesa teria advertido que se os equipamentos não fossem retirados, iriam vender os aparelhos, devido ao custo de manutenção no depósito.

Segundo a TS, os 150 respiradores foram realocados em outro galpão, e que a mesma teria a intenção de vender no mercado internacional e repassaria o dinheiro (retirando os custos dela) para o governo do Estado.

O procurador-geral do Estado, Luiz Dagoberto Corrêa Brião, discordou da informação repassada pela TS. “Nos autos disse que estavam em posse de 50 respiradores em um depósito na China e tenta vendê-los para, posteriormente, depositar os valores nos autos”, contou.

Respiradores Shangrila 510S – Foto: Receita Federal/DivulgaçãoRespiradores Shangrila 510S – Foto: Receita Federal/Divulgação

As investigações apontam que a secretaria de Estado da Saúde, por meio de um suposto esquema fraudulento, pagou antecipadamente R$ 33 milhões à Veigamed e esta subcontratou a empresa TS Electronic para a aquisição dos 200 respiradores por meio de duas operações no valor de R$ 8.158.113,79 e R$ 8.066.184,26.

No início de abril do ano passado, por meio da procuradora do Estado Jocélia Aparecida Lulek (que em agosto foi substituída pela procuradora Jéssica Campos Savi), a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) entrou com uma ação e conseguiu um depósito judicial em torno de R$ 13,4 milhões.

As unidades que receberam os respiradores foram:

  • Hospital Bom Jesus de Irineópolis, em Irineópolis;
  • Fundação Hospitalar Municipal Santo Antônio, em Itaiópolis;
  • Município de Quilombo, em Quilombo;
  • Hospital Beneficente São José, em Caibi;
  • Fundação Hospitalar Caxambú, em Caxambu do Sul;
  • Hospital Nossa Senhora da Saúde, Coronel Freitas;
  • Associação Beneficente São Cristovão, em Faxinal dos Guedes;
  • Hospital Santa Rita de Cássia, em Palma Sola;
  • Hospital Nossa Senhora do Patrocínio, em Campo Belo do Sul.
+

Justiça SC