Ciclista que quebrou dentes após cair em bueiro aberto em São João Batista será indenizada

Sentença fixa o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 25 mil; prefeitura pode recorrer

Uma ciclista que se lesionou após cair num bueiro aberto para serviços de manutenção em São João Batista, na Grande Florianópolis, será indenizada. A informação foi divulgada pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) na segunda-feira (24).

Ciclista caiu em bueiro aberto em São João Batista – Foto: TJES/Reprodução/NDCiclista caiu em bueiro aberto em São João Batista – Foto: TJES/Reprodução/ND

A queda causou ferimentos no nariz e no maxilar e fraturas nos dentes, além de gastos com consultas, tratamento odontológico, farmacêutico e conserto e troca de peças da bicicleta. O fato foi registrado em dezembro de 2018.

O exame clínico pericial mostrou que a mulher possui uma prótese sobre implantes na maxila. Contudo, a ciclista ainda tem cicatrizes no rosto, na região próxima ao lábio superior e no nariz.

Na decisão da Justiça, o juiz Alexandre Murilo Schramm ressalta que a conduta omissiva consistiu no fato gerador da responsabilidade civil.

“Em outras palavras, é dizer que os réus se omitiram no seu dever legal de impedir a ocorrência do dano, consubstanciado no encargo de inspecionar e sinalizar a tampa do bueiro”, cita.

Município e empresa responsável pela obra foram condenados pelo juízo da 2ª Vara da comarca de São João Batista.

A sentença fixa o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 25 mil, além do pagamento de reparação material no importe de R$ 12.434,23. Aos valores serão acrescidos juros e correção monetária.  

A prefeitura de São João Batista informou que o setor jurídico do município aguarda abertura de prazo para eventual recurso.

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Justiça SC

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