Cliente paga R$ 10 mil por agressão em restaurante de SC

Irritado com demora no atendimento, o cliente de um restaurante agrediu o casal de proprietários do estabelecimento em Joinville, Norte do Estado

Uma agressão em restaurante, em outubro de 2020, custará R$ 10 mil ao bolso de um cliente em Joinville, Norte de Santa Catarina. Furioso com a demora na entrega dos pedidos, o cliente resolveu xingar e agredir o casal de proprietários do estabelecimento.

Inconformado, o casal entrou na Justiça, venceu a causa e receberá indenização, acrescida de juros.

Agressão a donos de restaurante em SC gera multa de R$ 10 mil para clienteApós agressão em restaurante, cliente terá que pagar R$ 10 mil em indenização aos proprietários em Joinville – Foto: Divulgação/Pixabay

O casal proprietário do restaurante moveu uma ação por danos morais. A decisão da Justiça catarinense é do juiz substituto Danilo Silva Bittar, do 3º JEC (Juizado Especial Cível) da comarca de Joinville.

Vídeo comprova xingamentos e agressão

Na ação, os proprietários apresentaram um vídeo onde fica evidente o ato ilícito do cliente. Ele profere xingamentos, faz ameaças e agride fisicamente os proprietários do estabelecimento na frente dos demais clientes. O agressor, por sua vez, não apresentou defesa.

“As manifestações perpetradas pelo cliente do estabelecimento na ocasião, sem dúvida, extrapolaram a mera crítica aos serviços prestados pelos proprietários do bar e não se encontram abrangidas pela liberdade de manifestação do pensamento, garantida constitucionalmente”, explica o juiz.

O magistrado também ponderou que “fica caracterizado o intuito de ofensa à honra e à imagem dos proprietários, devendo o cliente indenizá-lo pelos prejuízos causados. Estes danos sofridos pelos proprietários, outrossim, são inegáveis, violando direitos da personalidade, causando incômodos e sofrimentos que superam os ordinários, a que todos estamos sujeitos na vida em sociedade.”

O juiz, entretanto, não acatou o pedido de indenização por danos morais sofridos pela pessoa jurídica, uma vez que que não há provas nos autos sobre eventual abalo à honra objetiva e à imagem da empresa.

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Justiça SC