Com dívida milionária, Justiça decreta falência da Carbonífera Criciúma no Sul de SC

Após rejeição do plano de recuperação judicial pelos credores, Justiça decretou a falência da Carbonífera Criciúma; empresa deve recorrer da decisão

Após os credores rejeitarem o plano de recuperação judicial foi decretada pela Justiça a falência da Carbonífera Criciúma no Sul de SC. Com atividades paralisadas desde 2015, a decisão da 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma foi proferida pelo juiz Sérgio Renato Domingos nesta quinta-feira (18). A dívida da empresa pode chegar a R$ 500 milhões.

São mais de mil credores que precisam receber pagamentos da Carbonífera que tinha sede em Criciúma e atuava no Sul de SC. Destes cerca de 700 são trabalhadores. No último sábado (14), após a rejeição do plano de recuperação, um ato foi realizado pelos trabalhadores pedindo rapidez na decretação da falência pela Justiça.

“Queriam uma carência de doze meses ou mais e 36 parcelas para pagar. Então não acreditávamos nisso, por ter passagem a quase sete anos e essas propostas já tiveram anteriormente”, disse na oportunidade o ex-trabalhador da carbonífera, Samuel da Silva Pereira em entrevista à repórter Karol Carvalho da NDTV Criciúma na oportunidade.

Ex-trabalhadores da Carbonífera Criciúma fizeram ato no último sábado (14) em Criciúma, no Sul de SC – Foto: Karol Carvalho/NDTVEx-trabalhadores da Carbonífera Criciúma fizeram ato no último sábado (14) em Criciúma, no Sul de SC – Foto: Karol Carvalho/NDTV

Empresa deve recorrer da decisão

A decisão ainda cabe recurso por parte da carbonífera que deverá recorrer da decretação de falência.  As dívidas da empresa do Sul de SC podem chegar a R$ 500 milhões entre o passivo trabalhista, fornecedores, entre outros.

“Agora decretação falência, primeira coisa potencial recurso por parte da empresa. Superada essa questão, juiz mandou apresentar relação de credores nos autos. Primeiro ponto é a empresa apresentar credores e concomitante, a gente arrecadar, avaliar e vender o patrimônio da empresa em leilão judicial”, explica o administrador judicial, Maurício Colle de Figueiredo.

Carbonífera Criciúma parou as atividades em 2015 e fez pedido de recuperação judicial – Foto: Miriam Zomer/Alesc/NDCarbonífera Criciúma parou as atividades em 2015 e fez pedido de recuperação judicial – Foto: Miriam Zomer/Alesc/ND

Na decisão, o juiz já determinou quais peritos serão responsáveis pela arrecadação e avaliação dos bens da carbonífera. “Feito isso, será verificado qual o verdadeiro passivo da empresa, toda a dívida da empresa existente. Antes era parte da dívida na recuperação judicial e agora totalidade dela”, comenta Colle.

Um plano de recuperação judicial foi apresentado na Assembleia Geral de Credores da Recuperação Judicial da Carbonífera Criciúma na última quinta-feira (11). O plano foi rejeitado por cerca de 98% dos credores participantes do encontro. A primeira Assembleia não ocorreu por falta de quórum.

Entenda o caso

Em 2015, a Carbonífera Criciúma paralisou as atividades deixando mais de 700 trabalhadores sem receber as saídas e os salários que estavam atrasados em Criciúma e Forquilhinha.

A empresa entrou com pedido de recuperação judicial no dia 14 de maio do mesmo ano, na Comarca de Eldorado do Sul (RS). Desde então os trabalhadores e credores buscam uma saída para receberem os valores devidos pela Carbonífera.

Em dezembro de 2019, a juíza Eliza Maria Strapazzon, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, proferiu sentença que convolou a recuperação judicial da Carbonífera Criciúma S.A em falência.

A empresa entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que decidiu, no início deste ano, pela continuidade do processo de Recuperação Judicial da Carbonífera Criciúma. Com a rejeição do plano de recuperação, a Justiça determinou a falência da carbonífera. A empresa deverá recorrer da decisão.

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