Concurso público de Monte Castelo é anulado por fraude

Concurso foi realizado em 2016, na modalidade de pregão, gerando fraude e direcionamento de vagas

Um concurso público realizado em 2016 em Monte Castelo, no Norte de Santa Catarina, foi anulado. Segundo o Ministério Público do Estado, que entrou com a ação, a escolha indevida da modalidade de licitação e a formação incorreta da Comissão Especial do concurso causaram fraude e direcionamento de vagas.

A ação pedindo a anulação foi iniciada em 2016, pela Promotoria de Justiça da Comarca de Papanduva. Na ocasião, foi concedida liminar para suspender as fases seguintes do concurso, impedindo a nomeação de candidatos aprovados no processo considerado irregular.

Homem foi condenado a pagar multa de 1/3 do salário mínimo. – Foto: Reprodução/InternetHomem foi condenado a pagar multa de 1/3 do salário mínimo. – Foto: Reprodução/Internet

Conforme o Ministério Público, a modalidade “pregão” – na qual ocorre uma espécie de leilão pelo menor preço para bens ou serviços comuns – não é adequada para a contratação de empresa promotora de concurso público. No caso, deveria ter sido realizada licitação na modalidade “melhor técnica” ou “melhor técnica e preço”, em virtude de envolver atividade predominantemente intelectual.

Em relação às irregularidades na formação da Comissão Especial do Concurso, o Ministério Público demonstrou que não houve participação em todos os atos previstos no certame, uma vez que ela tomou conhecimento formal do concurso quando o período de inscrições já havia findado. De acordo com a apuração da Promotoria de Justiça, a atuação da Comissão Especial foi meramente formal, sem qualquer efetividade.

Já as provas de fraude no concurso de Monte Castelo surgiram na “Operação Ajuste”, deflagrada pelo (Gaeco) para apurar fraudes em um concurso público realizado para a Câmara de Vereadores de Otacílio Costa pela mesma empresa, a Infinity Assessoria Pedagógica Ltda.

Ao investigar o caso de Otacílio Costa, o Grupo Especial Anticorrupção do MPSC (GEAC) obteve provas do direcionamento de vagas de Monte Castelo para candidatos aos cargos de assistente de recursos públicos, educador social, engenheiro civil, oficial administrativo e procurador jurídico.

Diante dos fatos e provas apresentados pelo Ministério Público, o Juízo da Vara Única da Comarca de Papanduva julgou procedente a ação civil pública e anulou integralmente o concurso público de Monte Castelo.

A prefeitura do município foi procurada pelo ND+, mas não respondeu ao contato até o fechamento da matéria.

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