Fabio Gadotti

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Corregedoria do CNMP recomenda remoção de promotor contrário a casamentos homoafetivos

Rafael Horn, presidente da OAB/SC – Foto: Julia Knaben/Divulgação/NDRafael Horn, presidente da OAB/SC – Foto: Julia Knaben/Divulgação/ND

Após requerimento do presidente OAB/SC, Rafael Horn, e da presidente da Comissão de Direito Homoafetivo e Gênero, Margareth Hernandes, a corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público recomendou a remoção compulsória do promotor titular da 13ª Promotoria de Justiça de Florianópolis, Henrique Limongi, por conta das sucessivas impugnações de casamentos homoafetivos.

A recomendação consta de procedimento instaurado pela corregedoria que será apreciado pelo plenário do CNMP em agosto. A união estável homoafetiva está legalmente garantida por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de 2011, e por resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2013.

No despacho, o corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, destacou que “a despeito da inexistência de falta disciplinar, dada a imperiosa necessidade de preservar o interesse público, sugere-se a propositura de remoção compulsória do membro reclamado como medida capaz de harmonizar a ausência de ilícito disciplinar e os interesses das pessoas atingidas pela atuação do agente público”.

Segundo a presidente da Comissão, Margareth Hernandes, é uma vitória importante para a garantia dos direitos da população LGBTI. “Nosso interesse sempre foi preservar os direitos das uniões homoafetivas e evitar o enorme prejuízo aos envolvidos, especialmente moral, já que os casais eram obrigados a debater judicialmente a legalidade incontestável de suas uniões”, destacou Margareth.

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