Moacir Pereira

Notícias, comentários e análises sobre política, economia, arte e cultura de Santa Catarina com o melhor comentarista politico de Santa Catarina. Fundador do Curso de Jornalismo da UFSC. Integrante da Academia Catarinense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina, é autor de 53 livros publicados.


Debate no TRE-SC: voto impresso e transparência

Tribunal de SC é pioneiro em debater o polêmico tema

Um debate realizado em Florianópolis por iniciativa conjunta do Tribunal Regional Eleitoral e Instituto dos Advogados de Santa Catarina revelou que a polêmica sobre o voto auditável está longe de um consenso.
Entre os quatro advogados que se pronunciaram, opiniões foram divergentes. Começou com o presidente do Iasc, Gilberto Teixeira, enfatizando na abertura que, ao contrário do que se divulga, o voto impresso continuará sigiloso. Permitirá sim que o eleitor comum conheça o processo e confirme seu voto.
A advogada Cláudia Brincas sustentou que o voto na urna atual já é auditável. E sofre várias fiscalizações antes, durante e depois das eleições. Disse que colocar em dúvida a atual urna eletrônica fragiliza o sistema eleitoral.
Já o advogado Marcelo Peregrino Ferreira destacou que a urna eletrônica liquidou com a corrupção registrada no passado com o voto impresso em cédulas. E externou apreensão sobre a hipótese de retorno do “fantasma da recontagem de votos”, que desapareceu em 1996, com a introdução da urna eletrônica.
Por sua vez, o advogado Márcio Luiz Vicari posicionou-se por mais transparência em todo o processo eleitoral, dizendo que as auditorias não podem ficar restritas apenas aos técnicos em informática. Citou o caso da Alemanha, cujo Tribunal Constitucional rejeitou a urna eletrônica pela impossibilidade de acesso pleno dos eleitores a todo o processo eleitoral.
Um dos pontos de aprovação dos três debatedores foi a crítica geral à decisão do Tribunal Superior Eleitoral de centralizar todo o processo de apuração em Brasilia, em detrimento dos Tribunais Estaduais, que gozam de mais credibilidade por estarem mais próximos dos eleitores.

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