Decisão judicial favorece moradores de casas sob risco de desabamento em Florianópolis

 TRF-4 analisou recurso e permitiu adoção de medidas emergenciais para conter o avanço do mar na região do Morro das Pedras

Uma nova decisão judicial emitida na noite deste sábado (5) causou uma reviravolta na situação que envolve o Morro das Pedras, em Florianópolis. O desembargador federal Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), analisou recurso e permitiu a adoção de novas medidas emergenciais para conter o avanço do mar e preservar as moradias na região.

Avanço do mar no Morro das Pedras – Foto: Carlos Bortolotti/Divulgação/NDAvanço do mar no Morro das Pedras – Foto: Carlos Bortolotti/Divulgação/ND

No dia 31 de maio, o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, havia negado liminar que solicitava permissão para utilizar rochas e outras estratégias de emergência. Um morador, então, entrou com recurso com o mesmo teor, pedindo que a Prefeitura de Florianópolis adote medidas duradouras para proteger os imóveis.

Desde o dia 8 de maio os problemas de erosão marinha se intensificaram na região. Conforme a Defesa Civil de Florianópolis, nove propriedades já foram interditadas, dentre elas três casas. Também já foram registrados pelo menos 11 quedas de muro. Ao todo, 12 casas foram atingidas.

Com o agravamento dos últimos dias, a área atingida pela erosão já está em 400 metros. O registro de maré alta junto a influência de um ciclone impulsionou o avanço do mar. Os moradores já realizaram dois protestos reivindicando medidas.

Urgência na adoção de medidas

A decisão de Favreto se baseia na urgência em garantir a segurança dos moradores e a proteção do meio-ambiente.

Segundo ele, neste momento, discute-se a possibilidade de adoção – seja do Poder Público ou do próprio morador que ingressou com recurso – de medidas efetivas que impeçam o desabamento da moradia em razão dos eventos climáticos.

O desembargador argumenta que a própria Defesa Civil do município reconheceu a gravidade da situação do Morro das Pedras, ao afirmar que “tendo em vista o atingimento da faixa de areia pelos escombros provenientes das estruturas rígidas construídas em área de preservação
permanente, se concluí um risco de caráter público”.

Diferentemente da decisão proferida por Borges, que disse que o uso de paliçadas, sacos e blocos de pedra “contribuem para agravar cada vez mais os danos ambientais”, Favreto aponta que “há indícios suficientes de que não haveria incremento de riscos ao meio ambiente pela determinação de que o Poder Público tome medidas para proteger a segurança dos cidadãos do Morro das Pedras”.

Ele acrescenta, ainda, que se de fato os riscos existem, seriam menos graves do que o risco de desabamento por completo das moradias na praia.

Instalação de estruturas

Conforme o desembargador, o município de Florianópolis deverá “proceder à instalação de estruturas que sejam, de um lado, efetivamente eficazes para conter os riscos de desabamento, e, de outro, de menor efeito adverso possível ao meio ambiente no local.”

Ressaca levou sacos de contenção e paliçadas feitas na última semana – Foto: Reprodução/NDTV RecordTVRessaca levou sacos de contenção e paliçadas feitas na última semana – Foto: Reprodução/NDTV RecordTV

O Poder Público tem o prazo de 10 dias para tomar as providências para garantir a segurança dos habitantes e frequentadores do Morro das Pedras sob pena de multa diária de R$ 1 mil por dia de atraso.

A critério do município, as medidas adotadas poderão ser estendidas às demais casas afetadas no Morro das Pedras, ainda que não tenham sido objeto do recurso analisado pelo desembargador. O ND+ entrou em contato com a prefeitura de Florianópolis para comentar sobre a nova decisão, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

Participe do grupo e receba as principais notícias
da Grande Florianópolis na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
+

Justiça SC