Despesas do Mercado Público de Florianópolis geram dívidas e são judicializadas

Da lista de 14 devedores que a associação enviou ao escritório de advocacia para resolver o caso, quatro pagaram pela via extrajudicial; dez responderão na justiça

Além dos débitos relacionados aos aluguéis com a prefeitura, dez comerciantes do Mercado Público de Florianópolis devem valores do rateio das despesas de limpeza e segurança do local.

Comerciantes descumprem obrigações previstas em contrato após vencer disputas via licitação – Foto: Leo Munhoz/NDComerciantes descumprem obrigações previstas em contrato após vencer disputas via licitação – Foto: Leo Munhoz/ND

Os débitos são com a Associação dos Comerciantes do Mercado, que acionou um escritório de advocacia para o caso. Em maio, o valor desta inadimplência estava em R$ 268 mil.

Da lista de 14 devedores que o escritório pegou quatro pagaram pela via extrajudicial. Restaram dez em dívida. Desses, dois nem sequer estão mais no Mercado Público da Capital. Em 19 de maio, o escritório judicializou a cobrança. Cada devedor sofreu uma ação e elas foram sorteadas para diferentes juízes.

“É responsabilidade de todos os condôminos o pagamento das despesas. Entramos com ações de cobrança. Pedimos tutela de urgência para as mensalidades que vencerão dia 15 de cada mês. Além disso, o escritório pediu o pagamento dos débitos dos meses passados”, explicou o advogado Eduardo Cabral.

“Se uma loja deve R$ 50 mil, estamos cobrando juros e correção monetária e, ao longo do processo, vamos fazer a correção. Mas vai ser uma sentença definitiva. Os juízes vão decidir, se cabe ou não, aos concessionários, pagar”, completou. Como o custo do processo é alto, foi solicitada a justiça gratuita, pois a associação não tem fins lucrativos.

Associação do Mercado Público não quer ser conivente com irregularidades

Dos 104 boxes do Mercado, 72 são membros da associação. Eles pagam uma taxa mensal de R$ 55 e têm benefícios, como acesso às câmeras de segurança do local. Mesmo os não associados devem pagar o rateio, exceto boxes de associações filantrópicas e da prefeitura.

“O comerciante quando tem algum problema acha que a associação é obrigada a defender, mesmo que ele esteja errado. Não somos coniventes com irregularidades. Tentamos ajudar quem está na legalidade”, comenta o presidente da associação, Osvaldo Martins Filho. Para a associação, as dívidas chegaram a esse ponto por má gestão.

“O maior culpado é o poder público, que não fez cumprir o contrato. Peço ao senhor prefeito e às autoridades competentes, a determinar que seja verificado, desde quando, são as dívidas, e punam, rigorosamente, as pessoas que não quiseram se indispor com o comerciante e foram coniventes”, argumentou Osvaldo.

No caso da dívida do rateio, segundo Osvaldo, a origem é 2016 e todos precisam pagar: “Nada de panos quentes para nenhum gestor. Aplicar o rigor da lei, desde o secretário, até pessoas de escalão inferior, se forem responsáveis. Se foi conivente, tem de responder, pois estão gerenciando dinheiro público.”

Local atrai muitos turistas, a exemplo dos Mazzutti, mas precisa voltar aos trilhos da legalidade – Foto: Leo Munhoz/NDLocal atrai muitos turistas, a exemplo dos Mazzutti, mas precisa voltar aos trilhos da legalidade – Foto: Leo Munhoz/ND

Desde que o ND revelou a dívida, o clima no Mercado Público de Florianópolis mudou, segundo Osvaldo: “Os comerciantes ficaram preocupados, mas não viram ações imediatas. O fechamento das lojas, em maio, mexeu um pouco mais com eles.”

Ainda conforme o presidente, a população também cobra a associação pela situação e os bons pagadores reclamam que só os inadimplentes são favorecidos.

Questionado se acredita na correção, Osvaldo disse que só há um jeito: “ou a prefeitura coloca a casa em ordem agora, ou nunca mais. Meu medo é que, no futuro, ninguém queira pagar mais nada. Se não houver punição, para que pagar?”

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