Dona de carro com ‘airbags mortais’ vence ação na Justiça em SC; entenda

Mesmo admitindo risco por conta do defeito do dispositivo, concessionária não ofereceu carro reserva

Uma motorista ganhou na Justiça o direito de receber um carro reserva enquanto aguarda o recall dos “airbags mortais” do veículo zero quilômetro que adquiriu em Blumenau, no Vale do Itajaí.

Motorista de Blumenau ganha direito a carro reserva até que montadora resolva problema de “airbags mortais” – Foto: Pixabay/NDMotorista de Blumenau ganha direito a carro reserva até que montadora resolva problema de “airbags mortais” – Foto: Pixabay/ND

A decisão é da 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em um recurso de autoria da proprietária do automóvel. Conforme a ação, a mulher comprou o veículo novo e, logo que foi notificada da necessidade de recall, levou o carro até a concessionária para efetuar o reparo.

No local, porém, a revenda fez apenas a desativação temporária do airbag e colocou o nome da cliente em uma lista de espera para a peça, sem informar sequer um prazo para a efetivação do conserto. Diante da situação, a motorista solicitou um carro reserva, inclusive por conta dos riscos à integridade física por circular sem o principal dispositivo de segurança do veículo.

Segundo consta na ação, a própria concessionária admitiu à cliente em uma troca de mensagens que havia risco em circular com o airbag desativado. “Em caso de colisão com velocidade suficiente para acionamento do dispositivo (airbag), poderia ocorrer o rompimento do insuflador e a projeção de fragmentos metálicos para dentro do veículo, ocasionando danos físicos e materiais aos passageiros”, informou.

Como medida paliativa, a empresa orientou o reforço no uso dos cintos de segurança, mas a posição desagradou a dona do carro que, em  consulta a sites de automobilismo, ficou ainda mais preocupada ao ver que especialistas batizaram o problema que motivou o recall como o “caso dos airbags mortais”.

Para o desembargador Marcus Túlio Sartorato, relator da ação, ainda que se compreenda que a substituição dos airbags de todos os veículos chamados para recall possa levar tempo, a situação atual prejudica a consumidora e é cômoda para a concessionária, que sequer forneceu previsão para resolver o problema.

“O fornecimento de veículo substituto à agravante é a forma de equiparar a situação das partes, garantindo a segurança da consumidora e também induzindo as agravadas a tornar mais célere o processo de substituição dos mecanismos defeituosos”, ponderou.

A decisão a favor da motorista foi unânime e, em caso de descumprimento, a concessionária e a montadora deverão pagar multa diária de R$ 500.

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Justiça SC

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