Douglas Borba e Castelo Deschamps podem perder direitos políticos

Eles foram condenados em ação civil pública pela realização irregular do evento Exponáutica de 2009 e 2010, em Biguaçu; ainda cabe recurso da sentença

O ex-secretário da Casa Civil de Santa Catarina e ex-secretário de Biguaçu, Douglas Borba, e o ex-prefeito de Biguaçu, José Castelo Deschamps, foram condenados à perda de direitos políticos em uma ação civil pública. O motivo foi a realização irregular do evento Exponáutica de 2009 e 2010, em Biguaçu.

Douglas Borba usa um blazer cinca e camisa cor vinho. Ele gesticula em uma conversaDouglas Borba foi condenado à perda de direitos políticos e a ressarcir o município de Biguaçu – Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL/ND

A sentença inclui o pagamento de multa e devolução de valores aos cofres públicos. O prejuízo é calculado em mais de R$ 230 mil. Além deles, outras seis pessoas foram condenadas.

A advogada de Castelo Deschamps, Karoliny da Luz, afirma que entrará com recurso. Assim como a defesa de Douglas Borba pede “pela revisão da decisão em sede de recursos cabíveis”.

Irregularidades

O juiz Cesar Augusto Vivan, da 2ª Vara Cível de Biguaçu, apontou irregularidades na contratação de empresas para a realização do evento, inclusive, com repasse de verbas do Ministério do Turismo.

Na decisão, o juiz afirma que o município de Biguaçu e a Acatmar (Associação Náutica Brasileira) não realizaram os procedimentos licitatórios na contratação da marina para sediar o evento. Ainda cabe recurso da decisão.

Castelo Deschamps olha para o lado. Está com camisa lilás em um fundo neutroEx-prefeito de Biguaçu, Castelo Deschamps, foi condenado à perda de direitos políticos – Foto: Joyce Reinert/Arquivo/ND

O juiz destacou que os condenados terão que ressarcir o município em R$ 60 mil e a União em R$ 179,9 mil. A nova multa que deve ser paga por todos eles ficou estipulada em R$ 479,9 mil. Os valores foram corrigidos desde 2010. A Acatmar é uma das condenadas e está impedida de participar de licitações.

Douglas Borba está diretamente ligado à compra de 200 respiradores da China com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, que resultou em um dos processos de impeachment contra o governador Carlos Moisés. Após ser preso, responde o processo em liberdade.

Contraponto

Procurada pela reportagem, a advogada de Castelo Deschamps, Karoliny da Luz, afirma que entrará com recurso.

“A sentença nos causa estranheza, haja vista que a fundamentação utilizada pelo magistrado não confere com a realidade dos autos, tampouco com a administração idônea desempenhada pelo ex-prefeito Castelo, sendo totalmente incoerente e injusta”, destaca.

A defesa de Douglas Borba se pronunciou na tarde desta sexta-feira (4), onde afirma que está tranquila em relação ao fatos, e “discorda integralmente da decisão do excelentíssimo juiz da segunda vara civil de Biguaçu. Desde já, pugna pela revisão da decisão em sede de recursos cabíveis”.

Além disso, a defesa de Borba destaca que o evento Exponáutica é realizado pela Acatmar (Associação Catarinense de Marinas, Garagens Náuticas e Afins) e não pela Prefeitura de Biguaçu.

Confira a nota da defesa de Douglas Borba:

1. A defesa está tranquila em relação à matéria fática e de direito, e discorda integralmente da decisão do excelentíssimo juiz da segunda vara civil de Biguaçu. Desde já, pugna pela revisão da decisão em sede de recursos cabíveis.

2. Não foram observados pelo Exmo. Magistrado, teses de defesa que afastam a autoria, materialidade e incidência de dolo do Sr. Douglas Borba, enquanto Secretário Municipal de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, e que, em decorrência de sua função, tão somente “acompanhou a realização do evento”, cujo apoio institucional foi autorizado por leis municipais e convênios firmados entre a Prefeitura Municipal de Biguaçu e a ACATMAR, realizadora do evento.

3. Ainda, que a tese desenvolvida pelo magistrado foi de que o evento Exponáutica seria realizado pela Prefeitura Municipal de Biguaçu, quando na verdade, a Exponáutica é um evento registrado pela ACATMAR (Associação Catarinense de Marinas, Garagens Náuticas e Afins) que inclusive fora realizado nos anos de 2011 e 2012 em Biguaçu, sem apoio da Prefeitura Municipal e que em 2013 teve como cidade sede Florianópolis.

4. Os fatos por si só contrapõem a respeitável decisão do magistrado e a defesa irá em sede de recurso buscar a revisão da decisão.

A investigação está em curso e já perdura 8 meses, sem que haja qualquer comprovação da participação do investigado na relação entre os empresários que venderam os equipamentos e os servidores que efetuaram a compra.

Participe do grupo e receba as principais notícias
da Grande Florianópolis na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
+

Justiça SC