Empresa alvo da Operação Hemorragia tem contratos milionários com o governo

Responsável por executar a gestão informatizada de plano de saúde de servidores do Estado, a Qualirede recebeu R$ 402 milhões entre 2011 e 2019

Os contratos envolvendo a empresa responsável pela gestão do SC Saúde, a Qualirede (Saúde Suplementar Soluções em Gestão de Consultoria e Treinamento Ltda.), são a principal fonte de pagamentos ilícitos aos políticos investigados pela Operação Hemorragia e os crimes apurados dentro da Operação Alcatraz.

Segundo os documentos da investigação aos quais o Grupo ND teve acesso, entre 15 de julho de 2011 até julho de 2019 a empresa recebeu R$ 402.203.603,94 milhões para executar a gestão informatizada de plano de saúde dos servidores estaduais.

Empresa alvo da Operação Hemorragia tem contratos milionários com o governo – Foto: Divulgacão/JusCatarina/NDEmpresa alvo da Operação Hemorragia tem contratos milionários com o governo – Foto: Divulgacão/JusCatarina/ND

A atual gestão do Executivo fez mais três aditivos ao contrato com a Qualirede a partir de agosto de 2019. Os acordos esticaram a atuação da empresa até agosto deste ano. Em 2020, a empresa recebeu um total de R$ 69.180.607,82 milhões.

Na origem das fraudes está destacada a participação para que a empresa vencesse as disputas pela gestão do SC Saúde do então secretário adjunto da SEA (Secretaria Estadual de Administração), Nelson Nappi Júnior, alvo de outras fases da Operação Alcatraz.

Na primeira disputa ainda em 2011 (pregão presencial 28/2011), venceu o Consórcio Santa Catarina, formado pelas empresas Saúde Suplementar e Fesc Gestão e Consultoria Ltda.

No segundo contrato de 36 meses, por meio do pregão presencial 118/2016, venceu novamente a Saúde Suplementar. O direcionamentos dos certames e irregularidades na forma de contrato foram apontados em várias análises feitas pelo MPC (Ministério Público de Contas), órgão de fiscalização vinculado ao TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina).

A empresa, segundo a documentação que deflagrou a operação nesta terça-feira, tinha como sócia administradora Irene Minikovski Hahn, que já teria ocupado na época cargo de confiança na SES (Secretaria Estadual de Saúde).

E que o então Secretário de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, já havia sido administrador da empresa Fesc Gestão e Consultoria. Ambos também foram alvos da investigação da PF (Polícia Federal) e da força-tarefa do MPF (Ministério Público Federal).

Transações suspeitas e contratos forjados

Entre 2012 a 2015, informam os investigadores, a empresa Saúde Suplementar repassou à empresa Focoeconomy R$ 16.238.300,46 milhões por meio de contrato de prestação de serviços.

Uma investigação da Receita Federal apontou que a empresa era usada para lavar o dinheiro que seria repassado aos beneficiados ilicitamente pelos contratos.

Outro emaranhado de empresas e participações societárias leva a outros envolvidos no esquema apontado pelos investigadores e a Jefferson Rodrigues Colombo.

O empresário é dono da empresa Apporti e genro da ex-mulher do presidente da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), deputado Julio Garcia (PSD).

Os agentes da Receita Federal informaram a existência de “fortes indícios de íntima” relação entre as empresas Saúde Suplementar, AVL Participações, Revvisa e Qualirede Consultoria.

A AVL detinha cotas societárias das empresas Revvisa e Qualirede. E todos os sócios dessas empresas possuíam participações na empresa Saúde Suplementar.

Além disso, as empresas AVL e Saúde Suplementar possuíam o mesmo endereço cadastral. E na fachada do edifício constava a logomarca da Qualirede, de acordo com a apuração dos federais e dos procuradores do MPF.

Ainda, segundo os dados apresentados à Justiça Federal que autorizaram as prisões e mandados de busca e apreensão, as empresas Qualirede e Revvisa não apresentavam funcionários registrados.

E que a Revvisa tinha como sócios administradores Celso Antônio Bevilaqua, outro investigado, e Jefferson Rodrigues Colombo. “Ambos com histórico de transações suspeitas comunicadas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), aponta o documento apresentado para Justiça Federal que autorizou as prisões e mandados de busca e apreensão.

“Neste contexto, identificou-se a atuação direta de Nelson Nappi Júnior em atos relacionados ao direcionamento ilícito do Pregão Presencial 28/2011 e Pregão Presencial 118/2016 à empresa Saúde Suplementar/Qualirede, com repasses de valores a Julio Cesar Garcia estimados em R$ 7.776.725,70, entre 2012 e 2017, através das empresas Apporti Soluções em Tecnologia, Samabsd LTDA ME e Nexyssoluções Tecnológicas EIRELI, vinculadas direta ou indiretamente à Jefferson Rodrigues Colombo”, aponta o documento.

A investigação também mostra que parte do dinheiro foi repassado por meio de outro contrato forjado entre a Saúde Suplementar e o escritório de advocacia de Michele Guerra, a principal delatora das fraudes e que fechou acordo de colaboração premiada com a força tarefa do MPF.

A empresa, segundo a PF, tinha Nappi Júnior como “sócio oculto” depois de ter assumido o cargo no governo estadual. A Qualirede transferiu R$ 808 mil ao escritório de Michelle, sem qualquer prova de trabalho efetivamente prestado.

 Renovação de contrato no governo Moisés

Em agosto de 2019, o governo estadual fez um aditivo de um ano no contrato 118/2016 realizado entre a SEA e a Saúde Suplementar. Um segundo aditivo foi firmado com a mesma empresa em agosto de 2020. E um terceiro aditivo foi assinado em 23 de dezembro do ano passado.

Neste último acordo, foi reduzido o valor do desconto sobre os valores pagos a empresa que estava firmado de R$ 118.050,00 para R$ 123.050,0.

A SEA informou que começou o processo de transferência de tecnologia do sistema da empresa contratada para a base do Ciasc (Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina).

E que este processo foi concluído em novembro de 2020. Destacou ainda que a prorrogação atende as determinações da lei federal que regula as licitações.

“Importante esclarecer ainda, que diante da complexidade de cumprimento de todas essas etapas, em especial dos dois módulos faltantes, houve necessidade de prorrogação do contrato atual (Contrato 118/2016), até agosto do corrente ano, ou até a conclusão dos processos licitatórios para contratação de novas empresas, aquele que ocorrer primeiro. O atual contrato foi firmado em 17/08/2016, com prazo de vigência de 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme previsão da Lei Federal 8.666/1993”, diz a nota enviada ao ND+. Segundo a SEA, o novo processo licitatório está finalizado e deve ser publicado “nos próximos dias”.

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